JEF Itinerante leva ao local serviços de justiça e cidadania nos dias 23 e 24 de abril 

Em entrevista ao vivo ao programa “Justiça Agora”, da TV Justiça, no dia 20 de abril, o diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juiz federal Fernando Nardon Nielsen, falou sobre o Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante, a ser realizado nos dias 23 e 24 de abril na comunidade quilombola Furnas do Dionísio, em Jaraguari/MS. 

O juiz federal explicou que a ação oferece desde a emissão de documentos básicos, como certidão de nascimento, Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), até regularização de inscrição no CadÚnico e análise de benefícios previdenciários, inclusive casos que exigem perícia médica judicial.  

“Nós resolvemos tudo no mesmo dia, da triagem à sentença, com estimativa de pagamento em até 60 dias quando for o caso”, afirmou. 

Segundo o magistrado, a iniciativa busca superar barreiras que dificultam o acesso dessas populações ao Judiciário.  

“Embora a distância física não seja tão grande, existem obstáculos culturais e de informação que impedem a comunidade de acessar seus direitos. Quando a Justiça vai até o local, isso gera um senso de pertencimento”, explicou.  

O juiz federal destacou que o projeto é voltado a populações hipervulneráveis, enfrentando limitações econômicas, sociais e geográficas. 

Além de resolver demandas imediatas, o Juizado Itinerante também deixa um legado educativo. “Levamos cultura jurídica para a comunidade, para que, no futuro, saibam onde e como buscar seus direitos”, frisou Fernando Nielsen. 

Esta é a 12ª edição do projeto em Mato Grosso do Sul e a primeira voltada especificamente a uma comunidade quilombola, com apoio de instituições como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Defensorias Públicas e Ministérios Públicos. O atendimento será das 8h às 16h, e a expectativa é de impacto direto na garantia de direitos e melhoria da cidadania local. 

Serviço  

JEF Itinerante Comunidade Quilombola Furnas do Dionísio  

Local: Escola Estadual Zumbi dos Palmares, Zona Rural, Jaraguari/MS  

Datas: 23 e 24 de abril  

Horário: 8h às 16h 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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