Esta é a 12ª edição do projeto em Mato Grosso do Sul, que leva justiça social e humanitária a populações em situação de vulnerabilidade e com dificuldade de acesso a serviços públicos  

Começou hoje, 23 de abril, a 12ª edição do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante em Mato Grosso do Sul, na comunidade quilombola Furnas do Dionísio, em Jaraguari/MS. Os atendimentos ocorrem na Escola Estadual Zumbi dos Palmares, até o dia 24, das 8h às 16h. 

A ação é promovida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) em parceria com instituições públicas. O objetivo é levar atendimento judicial e serviços governamentais gratuitos a localidades distantes ou de difícil acesso. 

Primeira ação itinerante de MS em comunidade quilombola (Fotos: AcomTRF3) 

Pela primeira vez, a ação é realizada em um território tradicional remanescente de quilombo de Mato Grosso do Sul. 

“Temos a expectativa de receber a população local e do entorno. Esta iniciativa aproxima a Justiça Federal da comunidade”, afirmou o diretor do Foro da Seção Judiciária de MS, juiz federal Fernando Nardon Nielsen. 

Juiz federal Fernando Nardon Nielsen diz que a iniciativa aproxima o Judiciário da comunidade 

O projeto busca fortalecer a cidadania e assegurar direitos, reafirmando o compromisso do Judiciário Federal em ouvir, compreender e atender, de forma direta, as necessidades das populações tradicionais. 

“O cidadão pega uma senha e é direcionado ao atendimento. Em caso de ação judicial, ela começa, tramita e termina aqui, seja com um acordo ou uma sentença. É o acesso efetivo e célere à justiça”, disse a coordenadora do JEF Itinerante Furnas do Dionísio, juíza federal Dinamene Nascimento Nunes. 

Juíza federal Dinamene Nascimento Nunes observou que o JEF Itinerante promove acesso efetivo e célere à justiça  

A presidente da Associação de Furnas do Dionísio, Maria Aparecida Silva Martins, destacou o impacto positivo do mutirão. 

“Esta ação é gratuita e direta ao morador, orientando, ajudando e regularizando muitas situações. Simboliza um reconhecimento à comunidade”, falou. 

Presidente da Associação de Furnas do Dionísio, Maria Aparecida Silva Martins, destacou o impacto positivo do mutirão 

Entre os atendimentos disponíveis estão a realização de perícias médicas, audiências, acordos e julgamentos; concessão de aposentadorias urbana, rural e por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e benefícios por incapacidade temporária e assistenciais.  

Nos serviços integrados de cidadania, há expedição e regularização de certidões de nascimento, casamento e óbito, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e carteira de identidade. 

A Justiça Estadual presta atendimentos relacionados a união estável, casamento, divórcio, exame de DNA, guarda, pensão alimentícia e reconhecimento espontâneo de paternidade. 

Ainda são oferecidos serviços sobre cobrança, orientações sobre direito à obtenção de benefícios previdenciários e outros.

Força-tarefa presta serviços de justiça e cidadania 

Primeiros atendimentos  

A produtora rural Fernanda Pereira Martins, 36 anos, vive em Furnas do Dionísio desde o nascimento. Ela mora com três filhas e trabalha na plantação de legumes, verduras e frutas para subsistência. 

Com a filha Ayla, de seis meses, compareceu ao JEF Itinerante em busca do documento de identidade, do cadastro de agricultora familiar e de pensão alimentícia. 

Nas primeiras horas da força-tarefa, conquistou o salário-maternidade, benefício que considerava o mais importante. Todo o processo de concessão foi realizado no mutirão. 

“Gostei, estou feliz. Não vou precisar ir a Campo Grande para resolver isso e logo o dinheiro estará na minha conta”, comentou.  

Fernanda Pereira Martins ficou feliz ao obter o salário-maternidade 

A produtora rural Grazielli Pereira Martins, que vive em Furnas do Dionísio com os dois filhos, tem problemas de saúde que a impedem de trabalhar normalmente na plantação de horta e criação de animais.  

Ela foi ao JEF em busca de documentação das crianças e do seu auxílio por incapacidade temporária.  

Grazielli obteve a prorrogação do benefício por um ano e saiu emocionada. “Este mutirão é muito bom. Parabéns a toda a equipe! Sou muito grata a vocês”. 

Participação 

Os interessados em participar da ação devem levar documentos pessoais, como carteiras de identidade, trabalho e pescador; certidões de nascimento, casamento e óbito; provas do direito pretendido, contratos e notas fiscais; contas de água e luz; laudos médicos, atestados, exames e testemunhas. 

A ausência de documentação ou comprovantes não impedirá o atendimento. 

Furnas do Dionísio   

A comunidade quilombola Furnas do Dionísio está localizada a cerca de 45 quilômetros de Campo Grande/MS e é uma das mais antigas e populosas do estado. Surgiu na década de 1890, quando o fundador, Dionísio Antônio Vieira, ex-escravizado proveniente de Minas Gerais, chegou à região em busca de terras férteis para a agricultura de subsistência. 

Atualmente, cerca de 450 pessoas vivem na área, distribuídas em pequenos sítios e chácaras. A localidade preserva uma forte tradição agrícola, com a produção artesanal de derivados da cana-de-açúcar, como rapadura, açúcar mascavo e melado, além de produtos oriundos da mandioca, como a farinha. Também há cultivo de hortaliças, milho, tomate, banana e criação de animais. 

Cozinha com forno a lenha 

O excedente da produção é comercializado na Central de Abastecimento (Ceasa) de Campo Grande ou vendido diretamente a visitantes. 

A população local depende de incentivos e políticas públicas para manutenção e desenvolvimento social. 

Comunidade quilombola Furnas do Dionísio está a cerca de 45 quilômetros de Campo Grande/MS 

Serviço 

JEF Itinerante Comunidade Quilombola Furnas do Dionísio 
 
Local: Escola Estadual Zumbi dos Palmares, Zona Rural, Jaraguari/MS 
Datas: até 24 de abril 
Horário: 8h às 16h 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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