Palestras de 21 a 30 de setembro buscam aperfeiçoar a qualificação do quadro funcional para fortalecimento do programa 

Começou nesta segunda-feira, 21 de setembro, o curso de capacitação e aperfeiçoamento de servidores do sistema Justiça 4.0 da 3ª Região, ambiente com grande variedade de temas jurídicos e trabalho em rede, 100% digital. 

O evento foi aberto pela presidente do Comitê Gestor da Justiça 4.0 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Giselle de Amaro e França, e pelo coordenador-geral dos Núcleos de Justiça 4.0, juiz federal Pedro Henrique de Proença Meira Figueiredo. 

O juiz federal Gabriel Hillen Albernaz Andrade, da 13ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, fez palestra com o tema “Aspectos Controvertidos da Judicialização da Saúde”. 

Até o dia 30, serão abordados outros oito assuntos: revisão de benefícios previdenciários, Código de Defesa do Contribuinte, Fábrica de Cálculos, pessoa com deficiência para o Direito Previdenciário, aplicação da LIA (plataforma de Inteligência Artificial da 3ª Região), ações de fornecimento de medicamentos, escrita judicial e Direito Tributário. 

A formação é on-line, com palestras diárias. O evento foi organizado pelo Comitê Gestor da Justiça 4.0 e pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Seção Judiciária de São Paulo, sob coordenação da juíza federal Débora Cristina Thum. 

Na abertura, a desembargadora federal Giselle de Amaro e França afirmou que “os núcleos 4.0 só têm crescido e muito têm colaborado para a prestação jurisdicional mais célere e efetiva. Para que isso continue ocorrendo, precisamos aprender mais, nos capacitar”. 

O juiz federal Pedro Henrique de Proença Meira Figueiredo considera a capacitação essencial em razão de uma característica específica dos núcleos: eles recebem acervo de outras varas, o que implica grande diversidade de temas. “Quando se amplia o espectro do trabalho, a qualidade só se mantém se houver base técnica comum e padronização de método.” 

O magistrado afirma que a formação comum, síncrona, também tem o efeito de produzir identidade institucional, por ser um dos poucos momentos em que os servidores se reconhecem como um corpo único. Isso porque os núcleos são 100% digitais, com equipes lotadas em locais distintos e que raramente se encontram. 

De acordo com ele, a seleção dos temas observou o perfil das matérias que constam nos planos de ação e a competência originária, questões ligadas à técnica e à manifestação de juízes e servidores sobre o conteúdo. “Os temas não foram definidos de cima para baixo”, explicou. 

Treinamento prossegue até o dia 30 de setembro com palestras on-line 

O sistema Justiça 4.0 da 3ª Região foi lançado em 2024 e ampliado no ano seguinte. Em 2026, o sistema foi consolidado em um regramento único: o Provimento CJF3R nº 192/2026. Pedro Figueiredo diz que, depois da implementação e da expansão, o programa agora vive a fase de maturação. “O desafio não é mais demonstrar que funciona, é garantir que cresça sem perder consistência. É exatamente para isso que serve uma capacitação como esta.” 

A juíza federal Gabriela Diniz Rodrigues, que abordará “Aspectos Gerais sobre Revisão de Benefícios Previdenciários” em palestra no dia 22, observa que as ações de capacitação e formação continuada são importantes para “fortalecimento das competências técnicas, padronização de procedimentos e eficiência na entrega da justiça”. 

A magistrada atua na 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) em Osasco, unidade auxiliada pelos Núcleos. Para ela, a implementação do programa representa “uma virada estrutural na gestão do acervo” da 3ª Região em decorrência da atuação em rede, dinâmica e colaborativa.  

A coordenadora do 5º Núcleo de Justiça 4.0, juíza federal Ana Emilia Rodrigues Aires, destaca a necessidade de preparação do quadro funcional para atuação em diferentes frentes e recebimento de demandas de naturezas diversas. “A qualificação da equipe é fundamental para garantir agilidade, segurança e uniformidade na prestação jurisdicional.” 

A possibilidade de opinar sobre os temas foi bem recebida pelos servidores. Segundo Carla de Assis Clemente, do Gabinete do 2º Núcleo de Justiça 4.0, “a iniciativa da coordenação de nos ouvir para a formulação da capacitação demonstra compromisso com a qualidade do serviço”. 

O diretor de Secretaria do JEF em Sorocaba, Michel de Oliveira Honorio, ressalta que o programa acertou ao abordar questões atuais e diretamente relacionadas aos desafios enfrentados. 

Honorio fará palestra no dia 28 sobre “LIA como Aliada: Aplicação na Prática”. Para ele, “utilizar a inteligência artificial de forma adequada, ética e responsável deixou de ser apenas um diferencial e se tornou indispensável para enfrentarmos a crescente demanda de processos, sem perder de vista a qualidade da prestação jurisdicional”. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3    

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