O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e as Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo (SJSP) e de Mato Grosso do Sul (SJMS) funcionam em regime de plantão judiciário no dia 12 de outubro, em razão do feriado nacional, previsto no artigo 62 da Lei 5.010/1966 e disposto nas Portarias CATRF3R 48/2025 e CJF3R 764/2025.  

O plantão segue a Resolução CNJ 71/2009, com alterações promovidas pela Resolução CNJ 152/2012, e a Resolução CATRF3R 122/2020.     

Confira os canais de atendimento do plantão judiciário na Justiça Federal da 3ª Região:  

Tribunal Regional Federal da 3ª Região  
Seção Judiciária de São Paulo  
Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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