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29 / agosto / 2022
Relatório do TCU sobre inteligência artificial destaca sistemas da 3ª Região

Sigma e Sinara foram descritos em estudo realizado pelo órgão na administração pública federal 

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou um levantamento sobre o estágio e as perspectivas de utilização de Inteligência Artificial (IA) na administração pública federal (APF), com destaque para as soluções Sigma e Sinara, da Justiça Federal da 3ª Região. 

O trabalho teve como objetivo conhecer as principais tecnologias utilizadas no desenvolvimento de soluções, avaliar o estágio e as perspectivas de uso nas organizações, bem como identificar os riscos relacionados ao tema. O resultado está no Acórdão 1139, de 25/5/2022 . 

O Sigma utiliza modelos para produção de minutas dentro do Processo Judicial eletrônico (PJe), ordenando textos armazenados, comparando informações extraídas das peças processuais, a fim de facilitar a produção, aumentar a produtividade e a qualidade da prestação jurisdicional. Além disso, elimina tarefas repetitivas e fornece insumos qualificados para produção de textos.  

A solução foi vencedora do Prêmio Innovare 2021, categoria Conselho Nacional de Justiça (CNJ)/Tecnologia. A premiação destaca boas iniciativas, da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática. 

Já o Sinara é um algoritmo de IA desenvolvido para identificar textos jurídicos como leis, artigos, alíneas, entre outros.  

O estudo também citou o Manual de Diretrizes de Auditabilidade e Conformidade no Desenvolvimento e Testes de Soluções de IA no âmbito do Laboratório de Inteligência Artificial Aplicada da 3ª Região (LIAA-3R). O documento busca incentivar a pesquisa e contribuir para o aprimoramento dos serviços judiciais e administrativos. 

Levantamento 

De acordo com o Acórdão 1139/2022, 38% das organizações federais estão no nível zero de maturidade em IA, ou seja, não utilizam ou planejam utilizar a tecnologia e 33,5% se encontram no nível 1, que representa conversas internas sobre o tema de modo especulativo. 

Nos níveis 2, 3 ou 4 de maturidade em IA estão 28,5% das APFs, sendo que 17,1% do total, na fase de experimentação, com provas de conceito elaboradas ou já em fase piloto. Em torno de 8% das organizações estão na fase de estabilização, com os primeiros projetos de IA em produção e 3,4% do total já está no nível 4, expandindo para novos projetos de IA. 

O levantamento revelou lacunas que podem comprometer o alcance das metas, como ausência de objetivos específicos, realistas e mensuráveis de IA. O TCU continuará acompanhando o nível de maturidade em IA das APFs e avaliará a implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA). 

Com informações do TCU
Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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