Inscrições podem ser feitas de 2 de outubro a 30 de junho de 2024

A 1ª Vara Federal de Corumbá/MS publicou, em 22 de setembro, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, o EDITAL Nº 1/2023 - CORU-01V para seleção de projetos de instituições públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos ou de entidades públicas que desenvolvam atividades de caráter essencial à segurança, à educação ou à saúde, com interesse em receber recursos financeiros de prestações pecuniárias fixadas em processo criminal.

As inscrições devem ser feitas de 2 de outubro a 30 de junho de 2024, exclusivamente pelo e-mail corumb-se01-vara01@trf3.jus.br. Podem participar entidades que atuem nos municípios de Corumbá e Ladário.  

O valor para aquisição e manutenção de bens móveis duráveis, que esteja relacionado às atividades desempenhadas pela entidade, limita-se a R$ 25 mil. Para manutenção, reforma ou construção de bens imóveis, o montante é limitado a R$ 50 mil.  

Em caráter excepcional, poderá ser selecionado projeto que exceda aos limites indicados, desde que comprovada necessidade, pertinência e viabilidade do projeto. 

A soma dos valores totais dos projetos selecionados não poderá ultrapassar o valor disponível em 30 de junho de 2024.

Os requisitos para o cadastramento estão descritos no edital.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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