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17 / maio / 2024
Especial 35 anos do TRF3 - Projetos inovadores conectam a Justiça Federal da 3ª Região ao futuro 

Transformações tecnológicas impulsionaram iniciativas bem-sucedidas 

Em 35 anos, desde a instalação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), projetos inovadores desenvolvidos na Justiça Federal da 3ª Região (JF3R) apontaram a um futuro promissor, visando a excelência na prestação de serviço público.  

Em 1990, o TRF3 adquiriu os dois primeiros microcomputadores. Em 1995, o Tribunal passou a dispor do próprio sítio na internet, inicialmente em espaço cedido pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Três anos depois, o uso da rede mundial de computadores estava disseminado na Corte.  

Na 3ª Região, começaram a funcionar, em 2002, os Juizados Especiais Federais (JEFs), os primeiros do Brasil totalmente informatizados. Cinco anos depois, surgiu o Diário Eletrônico. Em 2013, a Central de Conciliação de Franca (SP) realizou, em iniciativa inédita, audiências simultâneas pela internet utilizando a ferramenta Skype. Já em 2016, houve a primeira sustentação por videoconferência e sessão virtual de julgamento. 


Processos físicos no TRF3 (Fotos: Acom/TRF3) 

Graças a esforços contínuos em tecnologia e inovação, durante a pandemia de Covid-19, o TRF3 não parou. Quando a emergência em saúde pública foi decretada, em 2020, praticamente todos os feitos do Tribunal estavam digitalizados dentro do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), proporcionando condições objetivas para que a prestação jurisdicional não fosse afetada.   

A Corte desenvolveu, ainda, a plataforma institucional Covid-19, que proporcionou o diálogo constante entre órgãos públicos em busca de soluções consensuais para questões relacionadas à pandemia. Ao todo, foram mais de 11 mil demandas atendidas, a maioria sobre auxílio emergencial, com índice superior a 50% de acordos. 

Processo Judicial Eletrônico  

O PJe foi implementado em agosto de 2015 na JF3R e se tornou obrigatório dois anos depois. O fato representou um marco histórico para a Corte federal que mais recebia ações no país. A implantação aconteceu de forma planejada e progressiva. 

O sistema modernizou o trâmite processual ao ponto de tornar a ação inteiramente digital, possibilitando que processos eletrônicos, em poucos minutos, sejam registrados, autuados, classificados e distribuídos aos magistrados. 

O sistema eletrônico foi implantado na JF3R, inicialmente, nas 1ª e 3ª Varas Federais de São Bernardo de Campo/SP e nos recursos direcionados ao Tribunal, em feitos que envolvessem mandados de segurança de competência da Primeira Seção do Tribunal.  

O sistema avançou, paulatinamente, tanto nas matérias quanto nas classes processuais, até atingir todas as 51 subseções, no ano de 2017.  
Desde então, são feitas atualizações, aprimorados programas e funcionalidades utilizados pelo sistema. O TRF3 oferece cursos e treinamentos a magistrados, servidores, advogados, estagiários e estudantes de Direito.  

“Com os trabalhos iniciados há dez anos e a implantação do PJe, além da mudança de formato do físico para o eletrônico, vimos as tecnologias chegando cada vez mais forte”, pontuou o assessor de Gestão de Sistemas de Informação da Presidência do TRF3 (AGES), David Panessa Baccelli. 

PJe nos Juizados e Turmas Recursais 

Em 19 de abril de 2021, uma página importante da história dos JEFs e das Turmas Recursais de São Paulo e de Mato Grosso do Sul foi escrita: o início da migração dos processos do Sistema Processual de 1º e 2º grau dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (SisJEF), sistema pioneiro desenvolvido por servidores da 3ª Região, para o PJe. 

A mudança estava prevista no projeto “TRF3 100% PJe”, com o objetivo de transformar o PJe no sistema processual único da Justiça Federal da 3ª Região, seguindo a política pública do CNJ, que reconhece o sistema como prioritário do Poder Judiciário. 

A migração começou pelo JEF Adjunto de Lins, escolhido como unidade piloto. A última etapa do processo de mudança foi iniciada em outubro de 2021, com conclusão em janeiro de 2022, e a migração de todos os 51 Juizados e 17 Turmas Recursais da 3ª Região. 

Programa Justiça 4.0 

O Programa Justiça 4.0 é desenvolvido em parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).  

O sistema torna o judiciário brasileiro mais próximo da sociedade ao disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial (IA).  

Ao promover soluções digitais colaborativas que automatizam as atividades dos tribunais, há otimização do trabalho dos magistrados, servidores, advogados, gerando mais produtividade, celeridade, governança e transparência dos processos. 

“Estamos muito avançados no Justiça 4.0. Implantamos todas as definições básicas do programa, como o Balcão Virtual, o Juízo 100% Digital, a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e o Códex (plataforma nacional de base de dados processuais). Somos um dos primeiros tribunais a estar integralmente focados nisto”, ressalta David Panessa Baccelli. 

Instituída pelo CNJ, a PDPJ-Br tem o objetivo de apresentar um sistema multisserviço que permite aos usuários fazerem adequações conforme suas necessidades e garante, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país. Além disso, disponibiliza aplicações, microsserviços e modelos de IA, por meio de computação em nuvem.         

“A plataforma traz de forma mais simplificada o uso de conceitos comuns que podem ser utilizados por sistemas de todos os tribunais para fazer a comunicação. Ela aplica muito bem as regras de interoperabilidade”, destacou David Paccelli. 

Em 2021, o TRF3 iniciou a implantação do Balcão Virtual, que possibilita que servidores do Tribunal e das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul atendam advogados e público em geral por videoconferência, e do Programa Juízo 100% Digital. 


Transformação digital do Judiciário garante serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis 

Domicílio Judicial Eletrônico 

Outra ferramenta desenvolvida dentro do programa Justiça 4.0 é o Domicílio Judicial Eletrônico. Ele concentra em um único local todas as comunicações de processos emitidas pelos tribunais brasileiros. Quem precisar receber e acompanhar citação, intimação ou outras notificações processuais encontra no sistema uma forma de consulta simples e rápida.  

A JF3R já incorporou o Domicílio Judicial Eletrônico ao sistema PJe. De acordo com o cronograma do CNJ, o serviço já está disponível para instituições bancárias e pessoas jurídicas de grande e médio porte. O próximo passo é incorporar as instituições públicas. 

“Para as empresas é muito vantajoso, a ferramenta cadastra o corpo jurídico ou advogado; o representante abre o portal e tem acesso a todos os tribunais que aderirem ao domicílio eletrônico”, explica o assessor da AGES.   

SEI 

Em 10 de dezembro de 2012, o TRF3 assinou acordo de cooperação técnica para implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A ferramenta de gestão de processos eletrônicos administrativos promoveu eficiência e eliminou os documentos em papel. 

O SEI integra o Processo Eletrônico Nacional (PEN), uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos. 

O SEI possibilitou maior agilidade no trâmite de processos administrativos, gerou economia em termos de aquisição, guarda de papéis e documentos e serviços de postagem e garantiu maior transparência aos registros administrativos. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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