O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) iniciam na segunda-feira, 4 de novembro, às 11 horas, a XIX Semana Nacional da Conciliação. A solenidade de abertura irá ocorrer no Auditório do TRF3, na Avenida Paulista, 1.842, 25º andar - Torre Sul - São Paulo/SP. As audiências e os atendimentos serão realizados até o dia 8. 

A campanha, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, é um esforço concentrado do Poder Judiciário para estimular a solução consensual de litígios nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho. O tema deste ano é “É tempo de Conciliar”. 

Na capital paulista, a abertura será conduzida pelo presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, e contará com a presença do presidente do TJSP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia. 

Justiça da 3ª Região  

A Justiça Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, vai realizar 2.500 audiências entre os dias 4 e 8 de novembro, durante a XIX Edição da Semana Nacional da Conciliação. Os atendimentos serão virtuais e presenciais, nas sedes das Centrais de Conciliação (Cecons). 

Durante os cinco dias do evento, estão previstas audiências sobre diferentes matérias como questões bancárias; demandas que envolvem conselhos de classe profissional e associados, com o objetivo de regularizar situações que possibilitem a esses profissionais o retorno ao exercício de suas atividades; e acordos de não persecução penal, integrando a Justiça Criminal às ações da Semana Nacional de Conciliação. 

A campanha busca demonstrar ao cidadão vantagens da opção pelo método de autocomposição de conflitos, que oferece praticidade e rapidez para as partes, bem como maior eficiência para a estrutura judiciária. 

Na campanha de 2023, a Justiça Federal da 3ª Região realizou 1.800 audiências e homologou 1.021 acordos em São Paulo e Mato Grosso do Sul, no valor total de aproximadamente R$ 27 milhões.  

Gabcon e Cecons 

Durante a semana, o Gabinete da Conciliação do TRF3 irá homologar acordos envolvendo pensão estatutária e pagamento de expurgos inflacionários a clientes da Caixa Econômica Federal (Caixa), decorrentes de processos ajuizados no início da década de 1990, muitos deles relacionados a quem busca a correção de valores de cadernetas de poupança. 

Além das audiências, as Cecons e as Centrais Regionais de Conciliação (Cercons) prestarão atendimento direto à população, fornecendo informações sobre direitos, deveres e serviços públicos disponíveis.  

Também será oferecida orientação sobre locais que prestam assistência jurídica gratuita, garantindo a ampliação do acesso à Justiça para os que não possuem condições de arcar com os custos processuais. 

Somente na Cecon da Justiça Federal em São Paulo, estão previstas 806 audiências, das 13h30 às 17h30. Os temas são os seguintes: 143 processos sobre danos morais; 520 sobre expurgos inflacionários/planos econômicos sobre a poupança; 80 sobre serviços comerciais e contratos bancários; um sobre prestação de serviços de associação beneficente hospitalar; e 62 sobre benefícios assistenciais e previdenciários. 

Como conciliar 

Nos meses que antecedem à Semana Nacional da Conciliação, os Tribunais selecionam os processos que têm possibilidade de acordo e convidam as partes envolvidas a solucionarem conflitos. Cidadãos e instituições podem pedir a inclusão de seus processos nas pautas das audiências. 

As questões que ainda não têm processo judicial (pré-processual) e outros atendimentos voltados aos cidadãos também podem ser solucionados. 

A conciliação é orientada pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. 

Conciliação na Justiça Federal da 3ª Região 

Na página do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região na internet, é possível encontrar mais informações e solicitar audiência por meio do link “Concilie seu processo”. 

Os interessados que não conseguirem participar da XIX Semana Nacional da Conciliação terão seus pedidos analisados para inclusão em futuras pautas de audiências, que ocorrem continuamente nas Centrais de Conciliação. 

As Cecons da Justiça Federal da 3ª Região atuam de forma permanente e atendem aos cidadãos, promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio de conciliação, mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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