O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos Muta, reuniu-se nesta segunda-feira, 24 de março, com o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel. O magistrado apresentou o projeto que descentraliza a prestação jurisdicional de segundo grau no estado, com a instituição de uma Turma Regional em Campo Grande.  

Encontro ocorreu na Governadoria de Mato Grosso do Sul (Foto: Agência de Notícias Governo MS)

A unidade será composta por três desembargadores federais e terá competência sobre processos da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, exceto ações criminais e de improbidade administrativa.

“A Turma Regional irá permitir que nós prestemos uma jurisdição mais eficiente, rápida e próxima do cidadão e da realidade do estado. É uma alegria enorme para o Tribunal contribuir com o desenvolvimento do estado e aproximar o jurisdicionado de Mato Grosso do Sul do Tribunal”, disse Carlos Muta. 

Para o governador Eduardo Riedel, a medida irá beneficiar a atuação TRF3 em Mato Grosso do Sul.  

“É a Justiça Federal expandindo a sua atuação. Agradeço a iniciativa, o estreitamento de relacionamento, que será, sem dúvida nenhuma, muito importante para Mato Grosso do Sul”, disse Riedel. 

Governador Eduardo Riedel e presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta 

A Resolução nº 33/2025, que normatizou a criação da unidade, considerou o direito igualitário às populações dos estados que compõem a Justiça Federal da 3ª Região de acesso direto, próximo e integral aos serviços de segunda instância. 

Também levou em conta a eficiência em atribuir a órgão colegiado local o julgamento de processos sobre temas associados às particularidades regionais, como populações tradicionais, conflitos fundiários, agrários e ambientais. 

A reunião foi realizada na Governadoria de Mato Grosso do Sul e contou com a presença da juíza federal Monique Marchioli Leite, diretora do Foro da Seção Judiciária do estado; do juiz federal em auxílio à Presidência do TRF3, Fernando Nardon Nielsen; e da procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali.  

Com informações da Agência de Notícias do Governo de Mato Grosso do Sul 
Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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