Magistrada disse que irá trabalhar para aprimorar o PJe e para aperfeiçoar a prestação jurisdicional em Mato Grosso do Sul e São Paulo

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou, nesta terça-feira (8/3), na sede do Tribunal em São Paulo, Sessão Plenária Solene de Posse dos novos dirigentes da corte, eleitos para o biênio 2022-2024. A cerimônia, que ocorreu de forma híbrida, foi transmitida ao vivo pelo canal do TRF3 no YouTube. Assista a íntegra do evento aqui.

A desembargadora federal Marisa Ferreira dos Santos tomou posse como presidente da corte, que possui jurisdição sobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Na mesma solenidade, os desembargadores federais Antonio Cedenho e Luiz Stefanini assumiram, respectivamente, os cargos de vice-presidente e de corregedor-regional da Justiça Federal da 3ª Região.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, saudou os novos dirigentes e elogiou a atuação do Tribunal durante a pandemia. “O Judiciário brasileiro não parou. A Justiça Federal sempre esteve alerta, atenta, vigilante, produtiva e respondendo aos questionamentos da sociedade.”

O ministro ressaltou a importância de uma mulher ocupar a presidência do Tribunal. “Sua posse simboliza a luta histórica das mulheres no Brasil e no mundo para que possam ter suas condições equiparadas às dos homens em direitos iguais. Também simboliza que o TRF da 3ª Região está sintonizado com os anseios da sociedade e do Estado Democrático de Direito”.

Presidente do TRF3 no biênio 2020-2022, o desembargador federal Mairan Maia elogiou os novos dirigentes e relembrou os primeiros dias de sua gestão, quando todos foram surpreendidos pela pandemia, que impactou fortemente a Justiça e toda a sociedade. “Poucos dias após a minha posse, todos passamos a trabalhar de maneira remota. Se por um lado essa nova realidade gerou uma série de reveses, por outro descortinou muitas oportunidades com a modernização e aperfeiçoamento da Justiça”, frisou.

O magistrado destacou a utilização maciça dos recursos tecnológicos no período e o trabalho remoto de juízes e servidores, das audiências virtuais, pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV), funcionamento da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Saudações

Em nome do TRF3, o desembargador federal Newton De Lucca saudou os novos dirigentes. “Faço esta saudação deveras emocionado, como não poderia deixar de ser, por numerosas razões que me apresso a declinar. Em primeiro lugar por ser o Dia Internacional da Mulher, sendo muito significativo que a presidência do nosso Tribunal seja assumida, mais uma vez, por uma mulher brilhante sob todos os aspectos. Em segundo lugar, por falar em lugar de meus pares”, declarou.

“Desembargadora Marisa Santos, nós lhes somos gratos pela coragem de assumir o difícil cargo de presidente desta corte. Vossa excelência já declarou que pretende que o Tribunal continue sendo vanguardista buscando soluções inovadoras e ocupando um lugar de destaque no uso de tecnologias de ponta”, acrescentou.

A representante do Ministério Público Federal, procuradora-chefe substituta da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, Maria Cristiana Ziouva, também ressaltou o momento especial do dia 8 de março. “Quis o destino que o novo corpo diretivo deste Tribunal fosse empossado no Dia Internacional da Mulher, tendo como presidente uma mulher tão valorosa. Sei que a senhora, assim como as desembargadoras que a precederam, dará muito orgulho a todas nós mulheres e meninas deste país”, destacou.

Maria Cristiana Ziouva afirmou que “tempos difíceis exigem pessoas fortes, sérias, equilibradas e comprometidas com a coisa pública, mas também exige pessoas sensíveis, ponderadas, discretas, porque nosso objetivo final não é outro senão o bem-estar social. Por tudo isso, tenho a certeza de que vocês irão desempenhar com maestria a função que agora assumem”.

Discurso da nova presidente

A nova presidente do TRF3 agradeceu a presença das autoridades e também ao desembargador federal Mairan Maia, que a antecedeu na direção do Tribunal. “As providências administrativas sob sua gestão sempre foram debatidas de forma democrática e, apesar de todos os percalços destes tempos da pandemia, conseguiu dar continuidade à prestação do serviço em toda a 3ª Região”.

Marisa Santos disse que irá trabalhar para aperfeiçoar o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), recentemente implantado nos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 3ª Região, e prometeu cuidado especial em relação à Justiça Federal no estado de Mato Grosso do Sul. 

“Em Mato Grosso do Sul precisamos de um olhar atento do poder público, com mais proteção em nossas fronteiras e maior controle sobre a devastação do meio ambiente. O avanço sobre as comunidades indígenas, a devastação ao meio ambiente e os conflitos de natureza agrária geram demandas de alta complexidade”, apontou a magistrada.  

Racionalização dos espaços e trabalho a distância

A desembargadora federal Marisa Santos também falou sobre as mudanças na forma de trabalho por conta da pandemia. “A experiência vivida no biênio 2020 – 2022, com a intensificação do uso da tecnologia e do trabalho a distância mostrou que precisamos reduzir os espaços. O desafio está em reestabelecer à correta equação entre a necessidade da presença de juízes e servidores nos fóruns e o revezamento do trabalho não presencial”.

Ela defendeu a necessidade da manutenção do atendimento presencial. “Temos que conhecer pessoalmente a nossa jurisdição, sem, contudo, deixar para trás as conquistas tecnológicas”, acrescentou.

Ampliação do Tribunal

A magistrada destacou a ampliação do TRF3, com a criação de novos gabinetes. 

“A Lei 14.253/2021 transformou 14 cargos vagos de juiz federal substituto em 12 cargos de desembargador do nosso Tribunal, que passa a ser composto por 55 membros. A gestão do presidente Mairan Maia já deixou instalado quatro gabinetes para a nova composição, com todo o mobiliário e estrutura administrativa. Restarão ainda oito cargos de desembargador federal. As providências administrativas para a instalação dos gabinetes já foram iniciadas”, declarou.

Consolidação de parcerias

Ela defendeu, ainda, o diálogo do Tribunal com outras instituições. “Necessitaremos da consolidação das parcerias com os entes que litigam na Justiça Federal, como o Ministério Público Federal, advocacia pública e privada, Tribunais de Justiça de São Paulo e do Mato Grosso do Sul”, afirmou.  

Dia Internacional da Mulher

A desembargadora federal Marisa Santos dedicou a parte final de seu discurso ao Dia Internacional da Mulher, celebrado na mesma data de sua posse solene. Ela defendeu o direito das mulheres de ocuparem integralmente o seu lugar no mundo e destacou o histórico do TRF3. “Não há nada de inédito neste Tribunal em ter uma mulher na Presidência, já tivemos outras cinco, e outras virão, mas o que nos preocupa hoje é a desigualdade de oportunidades pelo fato de serem mulheres, tornando-as frágeis e reféns de uma sociedade misógina e violenta, que atinge com frequência mulheres de todas as condições sociais”.

A magistrada apontou comportamentos discriminatórios praticados com frequência contra mulheres na vida profissional: “O pseudo protetor: ‘Você é tão jovem! Minha filha, minha querida, estou sempre aqui para o que precisar’. O pseudo cavalheiro: ‘Que linda você está hoje! ’”. E concluiu: “Não somos suas filhas e nem suas queridas! E nem estamos interessadas em sua opinião sobre nossa aparência. Somos suas colegas! Misóginos, não tenham tanto medo de nós. Não queremos o seu lugar, queremos apenas o nosso. ”

Ao final, ela criticou recentes manifestações de um parlamentar a respeito das mulheres ucranianas: “Uma pessoa que foi testemunhar os horrores da guerra que ora acompanhamos em tempo real consegue produzir essa declaração! Mas eu tenho para ele uma novidade: todas as mulheres são fáceis! Fáceis de agredir, fáceis de violar, fáceis de impedir que tenham suas próprias vidas. E sabe por quê? Porque com muita facilidade damos a vida pelas pessoas que amamos; com muita facilidade renunciamos a tudo por nossos filhos e nossas filhas; com muita facilidade renunciamos aos nossos sonhos para que nossos lares tenham paz. Também somos difíceis! Difíceis de desistir. Senhor parlamentar, peça perdão à sua mãe! Peça perdão por desonrar um dos Poderes da República. Peça perdão por desonrar a República. E depois, recolha-se à insignificância dos medíocres!”

Leia íntegra do discurso

Novo corpo diretivo

Natural de São Paulo, a desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos é bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP - 1978) e mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP - 2001). Foi procuradora do Estado de São Paulo (1984-1987). Magistrada desde 1988, foi promovida ao TRF3 em 2002 e ocupa, desde 2020, o cargo de corregedora-regional. É autora de seis livros, entre os quais “Direito Previdenciário Esquematizado” e coautora de “Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Federais e Estaduais”.

Vice-presidente do TRF3 nos próximos dois anos, o desembargador federal Antonio Carlos Cedenho é natural de São Paulo/SP. O magistrado é bacharel em Direito pela PUC-SP (1972), instituição pela qual obteve a especialização em Direito de Empresa (1978). É também pós-graduado em Direito Comercial pela USP (1988) e mestre em Direito Constitucional pela USP (2011). Foi presidente da subseção da OAB de Santo André (SP) e professor de Direito Administrativo e Comercial (1995-1998). Ingressou no Tribunal, em 2004, oriundo da advocacia. É autor do livro “Diretrizes Constitucionais da Assistência Social” (2012).

O novo corregedor regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador federal Luiz de Lima Stefanini, é natural de Caconde/SP. O magistrado é bacharel em Direito (1972) e doutor em Direito Civil (1981) pela USP. Ingressou no TRF3 em 2003, oriundo do Ministério Público Federal (MPF). Luiz Stefanini é autor dos livros “Código Indígena no Direito Brasileiro” (2011); “Direito dos Interesses - Teoria Sobre o Conceito de Obrigação” (2005); “Direito Agrário Moderno” (2001); “A Propriedade no Direito Agrário” (1978).

Fotos da solenidade realizada ontem, 8/3, no TRF3

 

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