População rural dos municípios de Brasilândia, Ribas do Rio Pardo e Santa Rita do Pardo será atendida até o dia 23 de maio

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) iniciaram, nesta segunda-feira, 19 de maio, as atividades da décima edição do Juizado Especial Federal Itinerante no estado sul-mato-grossense. A ação ocorre na Escola Municipal Santa Rita de Cássia, no Assentamento Mutum, localizado a 80 quilômetros de Ribas do Rio Pardo. 

Atendimentos ocorrem na Escola Santa Rita de Cássia (Fotos: Acom/TRF3)

No primeiro dia, foram distribuídos 23 processos de concessão de benefícios e aposentadoria, com 18 acordos homologados; realizadas 23 audiências; 8 perícias médicas; 46 atendimentos pela Defensoria Pública da União (DPU) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e 52 da Defensoria Pública Estadual (DPE). No total foram liberados mais de R$ 204 mil em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

A iniciativa presta serviços de cidadania até o dia 23 de maio às populações do Assentamento Mutum, situado na zona rural dos municípios de Brasilândia, Ribas do Rio Pardo e Santa Rita do Rio Pardo.

Para a diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite, a ação permite o acesso da população local a vários serviços.

“O atendimento é focado, principalmente, na concessão de auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria rural, além de serviços prestados pela Defensoria Pública Estadual, como conversão de união estável em casamento, pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade”, explicou.

Juíza federal Monique Marchioli, diretora da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul

Logística

Para chegar ao local, a equipe percorreu cerca de 180 quilômetros, sendo 50 por terra, até a escola municipal onde ocorrem os atendimentos, dentro do Assentamento Mutum.

Equipe percorreu 50 quilômetros em estrada de terra até o Assentamento Mutum

Para a coordenadora da incursão, juíza federal Dinamene Nascimento Nunes, a dificuldade de acesso ao local reflete a importância da ação para comunidades que vivem afastadas dos grandes centros urbanos.

“Esta edição tem o objetivo de atender, de forma predominante, pessoas que moram no meio rural. Os assentamentos Mutum e Avaré envolvem mais de 500 famílias”, explicou a magistrada.

Juíza federal Dinamene Nascimento Nunes, coordenadora da incursão

O defensor público federal Welmo Rodrigues já participou de outras ações do JEF Itinerante em MS. Para ele, a dinâmica do projeto permite agilidade nos atendimentos e resolução rápida.

“Uma demanda que na cidade demora anos, aqui, conseguimos resolver no mesmo dia e em poucas horas”, relatou.

Defensor público federal Welmo Rodrigues

Lenita Freire Machado Simão é procuradora federal em São Paulo, onde atua na área do Direito Previdenciário. Ela está no Assentamento Mutum participando da ação.

“Esse projeto beneficia a população hipossuficiente que não tem acesso ao Poder Judiciário. O projeto leva a justiça às pessoas que tanto precisam”, ressaltou.

Procuradora federal Lenita Freire Machado Simão

Atendimentos

Glaiton Aparecido Chagas foi um dos primeiros a chegar à Escola Municipal Santa Rita de Cássia. Emocionado, contou que nasceu no estado de São Paulo, mas com 17 anos veio com a esposa para trabalhar em uma fazenda em Mato Grosso do Sul.

Após duas décadas atuando no estado, em 2021, um aneurisma mudou o rumo da vida da família. A esposa ficou acamada e depende de cuidados 24 horas por dia.

“Meus filhos estudam na parte da tarde. Eles ficam com ela, enquanto faço alguma coisa no sítio. À tarde, preciso ficar o tempo todo com ela”.

Para confirmar a situação da mulher, equipe composta por magistrada, defensor público, procuradora e perito médico foram até a residência da família. No retorno à escola, um acordo foi proposto para a concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência.

“É um dos dias mais felizes da minha vida. Sinto que tem alguém que olha pela gente”, declarou Glaiton, com os olhos lacrimejados.

E acrescentou: “Já me ofereceram serviços para trabalhar em fazenda, mas quem vai cuidar dela? Os meninos vão para a escola. Não posso sacrificar a vida deles também.”

Glaiton Aparecido Chagas (segundo da esquerda para a direita) participou da ação no Assentamento Mutum

Maiara Fraga Arcanjo chegou ao Assentamento Avaré há 12 anos, assim que se casou. Hoje tem três filhos. Compareceu à força-tarefa e obteve reconhecimento do direito ao salário-maternidade para a filha de dois anos e para o bebê, nascido há 34 dias.

“Graças a Deus hoje eu consegui o auxílio dos meus filhos. Tinha dado entrada em Ribas do Rio Pardo. Amo viver aqui no assentamento. Trabalho junto com o meu marido. Gosto de mexer com a terra, de plantar e ter meus bichinhos”, relatou.

Maiara Fraga Arcanjo teve reconhecido o direito ao salário-maternidade para dois filhos

 

Oilson Ibanhes conseguiu a aposentadoria rural

 

Silvana Aguirre de Oliveira teve reconhecido o direito ao salário-maternidade

Assentamento Mutum

O Assentamento Mutum está localizado em área que abrange os municípios de Santa Rita do Pardo, Ribas do Rio Pardo e Brasilândia/MS e é composto por 823 famílias de trabalhadores rurais em atividade na região. 

A escola municipal Santa Rita - Polo Mutum fica a 100 quilômetros de Santa Rita do Pardo, sendo 80% do trajeto por estrada de terra.

Juizado Itinerante 

A ação leva serviços da Justiça Federal a comunidades carentes, residentes longe dos centros urbanos e em locais de difícil acesso como ribeirinhos, trabalhadores rurais e moradores de aldeias indígenas. 

Magistrados, servidores e estudantes trabalham na coleta e inserção de dados cadastrais, consultas e requerimentos no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atermações, perícias e audiências. 

Entre os serviços oferecidos estão aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial, seguro defeso e pensão por morte. 

Além da possibilidade de ajuizar ações sem representação por advogado, moradores locais recebem orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social. A DPE-MS presta serviços e fornece informações sobre direito de família, como pensão alimentícia.  

Para ser atendido, é importante apresentar documento de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho, carteira de pescador), comprovante de residência (contratos, notas fiscais, contas de água, luz), documentos ou provas do direito alegado (atestados, laudos, exames) e testemunhas.  

A iniciativa do TRF3 e da JFMS tem apoio e participação da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, DPU, DPE-MS, INSS, Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Federal, Prefeitura de Santa Rita do Pardo, Prefeitura de Ribas do Rio Pardo, Prefeitura de Brasilândia, Procuradoria Federal, Receita Federal, Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). 

Décima edição

Entre novembro de 2021 e novembro de 2024, foram realizadas nove edições do JEF Itinerante em Mato Grosso do Sul, promovendo mais de 15 mil atendimentos.

As ações ocorreram em Corumbá, Coxim, Rio Paraguai - tramo norte (JEF Fluvial), Rio Paraguai - tramo sul (JEF Fluvial), Aldeias Limão Verde e Bananal em Aquidauana, Aldeia Jaguapiru (Dourados), Baixo Taquari (Corumbá) e Porto Murtinho.

Assista ao vídeo da última edição do JEF Itinerante.

Serviço

Juizado Especial Federal Itinerante Assentamento Mutum

Local: Escola Municipal Santa Rita de Cássia 

Data: 19 a 23 de maio 

Horário: Das 8h às 16h

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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