A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região realizou, em 17 de maio, visita técnica a um prédio ocupado irregularmente por cerca de 50 famílias na Rua Martins Fontes, 180, centro de São Paulo. O imóvel é objeto de ação de reintegração de posse movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O coordenador da Comissão de Soluções Fundiárias, desembargador federal Marcelo Vieira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), e o juiz federal Etiene Coelho Martins participaram dos trabalhos.

Integrantes da Comissão reúnem-se com moradores (Fotos: CCF-JF3R)

A visita teve a finalidade de verificar a situação do local e reunir informações para uma tentativa de conciliação.  O INSS é proprietário do imóvel e acionou o Judiciário em virtude da ocupação irregular.

Processo

O prédio foi ocupado, pela primeira vez, em outubro 2010, o que levou a autarquia federal a ajuizar uma ação de reintegração de posse. O imóvel foi reintegrado em setembro de 2011 e o processo foi extinto.

Naquele ano, o órgão implantou um posto de vigilância 24 horas no local, porém o imóvel foi novamente ocupado, desta vez por um número maior de pessoas. Com isso, o INSS ingressou com uma nova ação judicial de reintegração de posse.

Área do prédio utilizada como lavanderia

As pessoas se identificaram como integrantes de movimentos sociais como Movimento dos Moradores das Causas Sociais (MMCS), Instituto de Lutas Sociais (ILS), Associação Condessa de São Joaquim e Movimento de Moradia para Todos (MMPT) e Frente de Luta por Moradia (FLM).

O INSS entrou com novo pedido de reintegração e obteve liminar para desocupação do imóvel em 2018.

A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu ao TRF3. Decisão em agravo de instrumento suspendeu a determinação do primeiro grau para que fosse realizada audiência de conciliação.

Estrutura precária da ocupação

Em fevereiro de 2020, durante a audiência, foram solicitadas informações para a Prefeitura de São Paulo e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.

Um grupo de trabalho foi criado com participação da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), o INSS, a Caixa Econômica Federal e lideranças de moradia com o intuito de articular uma solução extrajudicial para garantir que o imóvel seja destinado à moradia, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida.

Fachada do prédio na Rua Martins Fontes, 180

Diante das tratativas amigáveis de solucionar a questão, as partes requereram a realização de nova audiência de conciliação, seguida da suspensão das ações, para a execução dos eventuais acordos firmados.

Por fim, o processo foi encaminhado para a Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região, que atua como estrutura de apoio à solução pacífica das ações possessórias e petitórias coletivas.

Integrantes da Justiça Federal

Reintegração / Manutenção de Posse nº 5031044-33.2018.4.03.6100

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

Siga a Justiça Federal da 3ª Região nas redes sociais:

TRF3: Instagram, Facebook, Twitter e Linkedin
JFSP: Instagram, Facebook e Twitter
JFMS: Instagram e Facebook