Ação integrada oferece serviços a pessoas em situação de rua e vulnerabilidade

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a 2ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, com apoio da Prefeitura Municipal, iniciaram, em 28 setembro, o mutirão “Pop Rua Jud Ribeirão Preto”. No primeiro dia, 360 pessoas foram atendidas nas áreas social, de justiça e cidadania.

A ação é coordenada pela Justiça Federal, em parceria com instituições públicas e organizações não governamentais, e ocorre até hoje (29/9), das 10h às 16h, na Praça da UBDS Central Dr. João Batista Quartin, Vila Tibério, Ribeirão Preto/SP.

Atendimentos no primeiro dia do Pop Rua Jud Ribeirão Preto (Foto: Acom/TRF3)

Na abertura do evento, a presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos, ressaltou que o projeto cresceu e está na décima edição.
 
“Estamos cumprindo integralmente a determinação do Conselho Nacional de Justiça. O Pop Rua nos reaproximou da população, após a pandemia, e facilitou o diálogo. Aqui, temos processos propostos e julgados no mesmo dia, isso é uma grande conquista”, destacou.

Presidente do TRF3 Marisa Santos esteve presente na abertura do evento (Foto: Acom/TRF3)

O mutirão é uma parceria entre instituições públicas e organizações não governamentais. “É relevante unir essa responsabilidade cidadã e trazer bem-estar e serviços sociais à população em situação de rua para amenizar a condição de vulnerabilidade e pobreza”, enfatizou o prefeito de Ribeirão Preto Duarte Nogueira.

Prefeito de Ribeirão Preto Duarte Nogueira (Foto: Acom/TRF3)

Neste ano, foram realizados mutirões nas cidades de São Paulo, Iaras, Fernandópolis, Osasco, Sorocaba, Santos, Campinas e Guarulhos, no estado de São Paulo, e Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. 

“A sociedade civil organizada precisa resgatar as pessoas que vivem marginalizadas”, ressaltou o juiz federal Ricardo Gonçalves de Castro China, diretor da 2ª Subseção Judiciária.

Serviços

A área jurídica oferece orientação, propositura de ações, defesa em processos criminais, Direito de Família e do Trabalho. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) presta atendimento com foco na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
 
Durante o evento, as pessoas podem consultar o saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e no Programa de Integração Social (PIS); requerer o seguro-desemprego; emitir e regularizar certidões de nascimento, casamento e óbito; cédula de identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); título de eleitor; certificado de reservista, dispensa e alistamento militar; e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

No eixo social e de saúde, há distribuição de refeição e cesta com produtos de higiene pessoal; cortes de cabelo; exames para testagem rápida de doenças; aferição de pressão arterial e instruções sobre prevenção de saúde de enfermidades e bucal.
 
Além disso, os participantes têm orientação sobre direitos humanos, oportunidade de empregos, atendimento a imigrantes e para egressos do sistema penitenciário.

Primeiro acordo 

No começo do evento, em acordo homologado pelo Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto, Daniel Ferreira Gomes obteve o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). “Foi uma surpresa muito grande”, disse emocionado.

Ele contou que tem problema na coluna há 13 anos, artrose no fêmur e necessita de cirurgia. Atualmente, vive em uma casa de acolhimento. Em 2022, o INSS havia constatado a incapacidade, mas indeferiu o benefício por constar um vínculo em aberto no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Perícia realizada pela assistência social no mutirão comprovou que ele não trabalha há anos. Assim, Daniel passará a receber o benefício. “Com esse dinheiro digno vou alugar a minha casinha e ter minha independência”, declarou.

Daniel Ferreira Gomes obteve o BPC (Foto: Acom/TRF3)

De acordo com a coordenadora do projeto no TRF3, juíza federal em auxílio à Presidência Marisa Cucio, o Pop Rua em Ribeirão está alcançando os objetivos com os atendimentos prestados. 

“As pessoas estão contentes porque conseguem acesso a direitos e documentos que tinham dificuldade de obter”, completou.

Serviço 

Evento: Pop Rua Jud Ribeirão Preto 

Data: até 29 de setembro
  
Horário: das 10h às 16h 
 
Local: Praça UBDS Central Dr. João Batista Quartin, Vila Tibério, Ribeirão Preto/SP

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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