Mutirão para atender pessoas em situação de rua acontece em Santo André/SP entre os dias 17 e 19 de outubro

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a 26ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, com apoio da Prefeitura Municipal, realizam, entre 17 e 19 de outubro, das 10h às 15h, o mutirão “Pop Rua Jud Santo André”, na Praça do Carmo, Centro, Santo André/SP. 

A ação é coordenada pela Justiça Federal em parceria com organizações públicas e não governamentais. O esforço concentrado visa oferecer serviços de cidadania e acesso à justiça a pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social. 

A área jurídica irá contar com orientação, propositura de ações, defesa em processos criminais, Direito de Família, do Trabalho e à Saúde. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atenderá com foco na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. 

Durante o evento, as pessoas poderão consultar o saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e no Programa de Integração Social (PIS); requerer o seguro-desemprego; emitir e regularizar certidões de nascimento, casamento e óbito; cédula de identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); título de eleitor; certificado de reservista, dispensa e alistamento militar; e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). 

No eixo social e de saúde, haverá distribuição de refeição e kits de higiene pessoal; cortes de cabelo; exames para testagem rápida de doenças; aferição de pressão arterial e instruções sobre prevenção de saúde, de enfermidades e bucal. 

Além disso, os participantes terão orientação sobre direitos humanos, oportunidade de empregos, atendimento a imigrantes e para egressos do sistema penitenciário. 

Pop Rua Jud 

O “Pop Rua Jud” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. 

Em 2023, o TRF3 já realizou mutirões nas cidades de São Paulo, Iaras, Fernandópolis, Osasco, Sorocaba, Santos, Campinas, Guarulhos e Ribeirão Preto, no estado de São Paulo; e Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. 

Órgãos Participantes 

Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) 

26ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Santo André 

Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur/ONU) 

Advocacia Geral da União (AGU) 

Associação Comercial e Industrial de Santo André (Acisa) 

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen) 

Caixa Econômica Federal (Caixa) 

Comitê Nacional para Refugiados (Conare) 

Correios 

Cúria de Santo André 

Defensoria Pública de São Paulo (DPE/SP) 

Defensoria Pública da União - São Paulo (DPU/SP) 

Exército Brasileiro 

Faculdade de Direito de Santo André 

Faculdade Anhanguera - Unidade Santo André 

Governo do Estado de São Paulo 

Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) 

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) 

Ministério Público Federal - São Paulo (MPF/SP) 

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Organização Internacional para as Migrações das Nações Unidas (OIM) 

Polícia Federal  

Polícia Militar do Estado de São Paulo 

Poupatempo 

Prefeitura Municipal de Santo André 

Receita Federal do Brasil 

Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo 

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) 

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) 

Serviço 

Evento: Pop Rua Jud Santo André 

Data: 17 a 19 de outubro 

Horário: das 10h às 15h 

Local: Praça do Carmo, Centro, Santo André/SP 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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