Ação promoveu atendimento jurídico, realizou perícias e levou cidadania a pessoas em situação de rua

A Justiça Federal em São José do Rio Preto/SP participou, no dia 29 de março, do 12º Mutirão Pop Rua Jud no município, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pela Prefeitura Municipal para atendimento a pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social.

A atuação da Justiça Federal, sob coordenação do juiz federal Vinicius Dalazoana, envolveu a Central de Conciliação e Cidadania, o Juizado Especial Federal, peritos médicos e assistente social, com o apoio da Polícia Judicial.

Atendimentos da Justiça Federal no Pop Rua Jud em São José do Rio Preto (Fotos: SJSP)

Dois Benefícios de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a pessoas em situação de rua foram concedidos após acordo homologado, com anexação de laudos, em parceria com a Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A presença da Justiça Federal no evento permitiu a realização de uma perícia socioeconômica (entrevista social) com um senhor que compareceu ao mutirão em busca de ajuda, o que viabilizou a pronta concessão do benefício assistencial.

Um processo judicial já tramitava com perícia marcada para 8 de maio, mas havia risco de que não ocorresse por eventual dificuldade de encontrar o autor já que ele vive em situação de rua. Assim, o adiantamento da perícia possibilitou a homologação do acordo e a concessão do benefício.

A Justiça Federal participou do mutirão

Durante o mutirão, foram realizados 17 atendimentos pela Justiça Federal, incluindo consultas processuais e orientações gerais sobre benefícios previdenciários e assistenciais. Duas ações judiciais foram distribuídas no Juizado Especial Federal, por atermação presencial. A presença de peritos viabilizou a realização de duas perícias médicas e duas perícias sociais.

Também foram doados alimentos às entidades responsáveis pela preparação de refeições destinadas à população atendida.

O Pop Rua Jud atende à Resolução 425/21, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou a Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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