Parque Jardim da Luz recebe mutirão para atender pessoas em situação de rua de 24 a 26 de outubro 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) promove, entre os dias 24 e 26 de outubro, das 10h às 15h, no Parque Jardim da Luz, no bairro do Bom Retiro, capital paulista, a terceira edição do "Pop Rua Jud Sampa".  

A ação contará com participação de instituições do poder público federal, estadual e municipal, além de organizações da sociedade civil, para oferecer serviços à população vulnerável da região central e adjacências.  

A força tarefa envolve três eixos: atendimento assistencial e de saúde; cidadania, com a expedição de documentos e a regularização de cadastros; e judicial, com atendimento jurídico pelas instituições parceiras, para a garantia de acesso à Justiça, permitindo a propositura de ações e atenção a questões assistenciais, previdenciárias, trabalhistas e criminais.  

Mais de 40 entidades irão oferecer dezenas de serviços, fazendo do local um ponto de encontro da população em situação de rua com o Governo do Estado de São Paulo, Prefeitura de São Paulo, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Defensoria Pública da União e do Estado, Advocacia Geral da União, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal (para atendimento aos imigrantes), Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, Organização Internacional para as Migrações das Nações Unidas, Comitê Nacional para os Refugiados, Cruz Vermelha, Arquidiocese de São Paulo, Cáritas Arquidiocesana, Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras), entre outros.  

Será oferecida orientação jurídica para possíveis demandas judiciais, com participação de advogados, defensores públicos, estagiários, magistrados, peritos judiciais, promotores, procuradores da república e servidores públicos. No local, poderão ser esclarecidas dúvidas sobre benefícios previdenciários, Bolsa Família, consulta e liberação de Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS), PIS/PASEP, seguro-desemprego, livramento condicional, defesa em processos criminais, regularização de processos penais, agendamento de comparecimento à Justiça, assinatura de carteirinha de regime aberto, direito de família, além de consulta e propositura de processos trabalhistas.  

Haverá, ainda, emissão de primeira e segunda vias de documentos; cadastro e atualização em programas sociais (CadÚnico); requerimentos de benefícios do INSS; regularização do título de eleitor; certificado de reservista; oportunidades de emprego; orientações sobre os direitos humanos; e atendimento específico para mulheres, público LGBTQIA+, imigrantes e egressos do sistema penitenciário.  

Na área da saúde e assistência social, os presentes poderão contar com testagem rápida de HIV, sífilis e hepatite; vacinação para adultos e crianças; aferição de pressão arterial; orientação para diabetes, tuberculose, uso de álcool e drogas; saúde bucal; corte de cabelo; maquiagem; brinquedoteca, serviços para animais de estimação, entre outros.  

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 

Foi anunciada nesta semana a participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no evento, por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. A pasta atuará com o objetivo de contribuir para o acesso à documentação civil básica e articular com os diferentes órgãos envolvidos. 

Pop Rua Jud Sampa 

O “Pop Rua Jud Sampa” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O ato normativo prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão, como a manutenção de equipe especializada de atendimento, preferencialmente multidisciplinar, em suas unidades.   

Serviço 

Pop Rua Jud Sampa 3 

Data: 24, 25 e 26 de outubro   

Horário: das 10h às 15h   

Local: Parque Jardim da Luz - Praça da Luz, s/n, Bom Retiro, São Paulo/SP   

Órgãos participantes 

ABCP – Associação Beneficente & Comunitária do Povo  

ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ONU)  

AGU - Advocacia Geral da União  

AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil  

AJUFESP - Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul  

APMSP - Associação dos Procuradores do Município de São Paulo  

ANAFE - Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais  

APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados  

ARPEN - Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo  

Arquidiocese de São Paulo  

BibliASPA - Biblioteca e Centro de Pesquisas América do Sul, Países Árabes e África  

CAPS AD IV Redenção  

Cáritas Arquidiocesana de São Paulo (CASP)  

CEAB-DJ INSS Unidade Administrativa para cumprimento das decisões judiciais  

CEF - Caixa Econômica Federal  

Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (Bompar)  

Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama  

Comitê Nacional para os Refugiados - CGCONARE  

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP)  

Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ)  

Conselho Regional de Biologia da 1ª Região (CRBio)  

Consultório na Rua- Bompar  

Consultório Redenção na Rua  

Coordenadoria Estadual dos Centros de Integração da Cidadania – CIC  

Correios  

Cruz Vermelha Brasileira de São Paulo  

DPE SP - Defensoria Pública de São Paulo  

DPU SP - Defensoria Pública da União - SP  

Exército Brasileiro  

Governo do Estado de São Paulo  

Guarda Civil Metropolitana (GCM)  

HUB de Cuidados em Crack e Outras Drogas do Governo do Estado de São Paulo 

IDBrasil Cultura, Educação e Esporte - Organização Social de Cultura  

Instituto Adus  

Instituto Claret  

Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt (IIRGD)  

Instituto Fios de Ouro  

Instituto Nacional de Seguro Social - INSS  

Instituto Oscar Freire  

Instituto Somando Mais Ações/Bem de Madrugada 

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) 

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)  

Missão Belém  

Movimento Estadual da População em Situação de Rua  

Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua  

Movimento Nacional POP RUA  

MPSP - Ministério Público do Estado de São Paulo  

MPF SP - Ministério Público Federal - São Paulo  

Museu da Língua Portuguesa  

OAB - Ordem dos Advogados do Brasil  

OIM – Organização Internacional para as Migrações das Nações Unidas  

Palavras de Paz (ONG)  

Pão do Povo na Rua  

Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo  

Pinacoteca de São Paulo  

Polícia Federal – DELEMIG Delegacia de Polícia de Imigração  

Polícia Militar do Estado de São Paulo  

Poupatempo  

Prefeitura Municipal de São Paulo  

Procuradoria Geral Federal da 3ª Região (PRF3)  

Procuradoria Geral da União da 3ª Região (PRU3)  

Reagentes de Transformação (ONG)  

Receita Federal do Brasil  

SAE Campos Elíseos  

Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas 

Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo  

Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo  

Secretária de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo  

Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo  

Secretaria de Governo Municipal (SGM)  

Secretaria Especial de Comunicação (SECOM/SGM) 

Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos (SEPE/SGM) 

Secretaria Municipal de Subprefeituras (SMSUB) 

Subprefeitura da Sé (SUBSÉ/SMSUB) 

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) 

Secretaria Municipal da Saúde (SMS) 

Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde (SEABEVS / SMS) 

Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) 

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) 

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) 

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) 

Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) 

Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC 

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)  

Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS  

Superintendência Regional Do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo (MTE)  

TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo  

TRE/SP - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo  

TRT2 – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região  

UBS Bom Retiro 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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