Objetivo é produzir prova pericial clara, elucidativa e dotada de conteúdo adequado 

A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região e a Escola de Magistrados da 3ª Região (Emag) promovem, de 16 a 30 de novembro, o curso “Perícias Médicas Judiciais na Justiça Federal: Aspectos Teóricos e Práticos”.  

Voltada a operadores do direito (magistrados e servidores), peritos médicos e público em geral, a capacitação será realizada na modalidade a distância e as inscrições podem ser realizadas até o dia 14 de novembro na página da Emag. 

O presidente do Juizado Especial Federal Cível da Subseção Judiciária de São Paulo, juiz federal Carlos Alberto Navarro Perez, e a médica perita judicial Viviam Paula Lucianelli Spina, membro da Comissão Científica da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica, coordenarão o curso. 

O objetivo é produzir prova pericial clara, elucidativa e dotada de conteúdo adequado para tratamento das questões relacionadas à incapacidade laborativa e à deficiência.  

Também visa capacitar e integrar novos profissionais médicos aos cadastros mantidos pelo Poder Judiciário, de modo a suprir a carência de peritos habilitados ao cumprimento do referido encargo. 

O curso 

A produção eficiente da prova pericial realiza, na maior medida possível, o princípio do devido processo legal, abrevia o tempo de tramitação do processo, assim como torna menos custoso o trabalho dos peritos e dos servidores da Justiça. 

A despeito do magistrado não estar adstrito à conclusão firmada pelo profissional médico, é inegável que a perícia médica constitui elemento probatório fundamental e determinante para a formação da convicção judicial sobre a existência do direito da parte.  

Para tanto, o laudo médico pericial deverá fornecer todas as informações necessárias para o aclaramento da questão técnica, sem descuidar de estar dotado de um conteúdo material cientificamente respaldado e de uma linguagem concisa, objetiva e acessível a todos. 

Serviço 

Curso: Perícias Médicas Judiciais na Justiça Federal: Aspectos Teóricos e Práticos 

Quando: dias 16, 21, 23, 28 e 30 de novembro 

Horário: das 9 às 12 horas 

Inscrições: até 14 de novembro na página da Emag 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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