Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, 2.330 audiências serão realizadas até a próxima sexta-feira, 10/11  

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) abriram, nesta segunda-feira, 6 de novembro, a 18ª Edição da Semana Nacional da Conciliação em São Paulo. A solenidade foi realizada na Sala Desembargador Paulo Costa (Salão do Júri) do TJSP. 

A campanha, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, é um esforço concentrado do Poder Judiciário com o objetivo de estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios.  

O vice-presidente do TRF3, desembargador federal Antonio Cedenho,  representou a presidente do Tribunal, desembargadora federal Marisa Santos, na abertura do evento. O magistrado lembrou o início da conciliação na Justiça Federal da 3ª Região. 

“Eu tive o privilégio de ser o primeiro coordenador do Gabinete da Conciliação do TRF3 (Gabcon), em um trabalho que, à época, visava principalmente a resolução de conflitos no Sistema Financeiro da Habitação e na Previdência Social.  Atualmente, a solução consensual alcançou uma movimentação ímpar e grandiosa em todos os setores da nossa atividade”, observou.    

 
Antonio Cedenho, vice-presidente do TRF3 (Foto: Acom/TRF3) 

O objetivo da Semana Nacional é demonstrar ao cidadão a vantagem do método de autorresolução de conflitos, que oferece praticidade e rapidez às partes e eficiência para a estrutura judiciária. O tema deste ano é “Conciliação: a um passo da solução”.  

O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, acrescentou que a campanha anual é um movimento de conscientização sobre a necessidade de conciliar.  

“Os tribunais do país guardam um número de 76 milhões de processos em tramitação. Não é possível aumentar essa demanda. A solução consensual faz com que a vontade das partes prevaleça e evita novas ações”, frisou. 

 
Mesa da solenidade de abertura da 18ª edição da Semana Nacional da Conciliação em São Paulo (Foto:Acom/TRF3) 

Segundo o coordenador do Gabcon, desembargador federal Carlos Muta, nos últimos anos as práticas de conciliação foram aprimoradas e ampliadas, com a inclusão de demandas sensíveis, complexas, sobre direitos básicos da população hipossuficiente e relação de consumo. 

“Apesar dos avanços, há muito o que conquistar. As mesas e os canais de conciliação abrem enormes oportunidades de diálogo, composição, concepção para resolver processos e prevenir conflitos futuros, além de reduzir o campo da litigiosidade processual", enfatizou. 

Coordenador do Gabcon/TRF3 Carlos Muta (Foto: Acom/TRF3) 

O evento contou com a presença da ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie, magistrados, procuradores, defensores, advogados e empresários. 

Semana Nacional 2023 

A ação ocorre até o dia 10 de novembro. Para a Justiça Federal da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, estão previstas 2.330 audiências, sendo 1.277 envolvendo conselhos de classe profissional; 720 em pedidos de indenização material e moral; 142 sessões sobre responsabilidade do fornecedor; 106 de contratos bancários; e 85 sobre inclusão indevida em cadastro de inadimplentes.     

Em 2022, foram realizadas 2.759 audiências, com 2.072 acordos no valor total de R$ 254 milhões.  

Conciliação na Justiça Federal da 3ª Região 

Na 3ª Região, as Cecons atuam de forma permanente e atendem aos cidadãos, promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual de conflitos.  

Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, é possível encontrar informações e solicitar a participação em uma audiência por meio do link “Quero Conciliar”.  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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