O valor a ser repassado é de R$ 269 mil oriundo de prestações pecuniárias fixadas em processos criminais 

A 1ª Vara Federal de Jales/SP selecionou cinco projetos de entidades sociais e sem fins lucrativos inscritos no Edital nº 2/2020 - JALE-DSUJ/JALE - NUAR para receberem recursos financeiros de prestações pecuniárias fixadas em processos criminais. Ao todo, serão destinados R$ 269.069,75 às instituições escolhidas.  

Foram selecionados projetos das entidades: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Jales e de Votuporanga, Associação de Voluntários no Combate ao Câncer de Fernandópolis, Centro de Apoio a Educação e Formação do Adolescente e Associação Fraterna da União de Pais e Amigos das Crianças Especiais Recanto Tia Marlene.  

O edital estabeleceu as disposições gerais do certame, as condições para a inscrição das entidades, os critérios de análise e seleção, bem como as regras de execução dos projetos selecionados e da prestação de contas.  

O repasse dos valores ficará condicionado à assinatura de Termo de Responsabilidade de Aplicação dos Recursos pelo representante da entidade beneficiária.   

Acesse a decisão   

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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