Homens sacaram recursos de contas do auxílio-emergencial

A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou dois homens à pena de sete anos e nove meses de reclusão por subtrairem valores de contas digitais de terceiros mediante fraude no aplicativo “Caixa Tem”, disponibilizado pelo banco para o crédito do auxílio-emergencial.  A sentença é da juíza federal Flávia Serizawa e Silva.

Para a magistrada, a materialidade dos crimes de furto qualificado e associação criminosa foi comprovada por boletim de ocorrência e
depoimentos dos acusados admitindo a prática do delito. “Os laudos periciais realizados nos aparelhos de telefonia celular e computadores apreendidos constataram a existência de mensagens dos acusados com outros integrantes da associação criminosa”, pontuou a juíza.

A defesa requereu a absolvição por associação para o crime e pediu  o reconhecimento das circunstâncias atenuantes da confissão e da menoridade dos réus.

Na sentença, a juíza federal Flávia Serizawa e Silva enfatizou a forma utilizada pelos acusados para concretizar a fraude. No equipamento havia  um programa de automação que fazia o navegador abrir o site da Caixa e permitia a identificação dos Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) que não estavam cadastrados no auxílio emergencial.

Em relação à dosimetria da pena, a magistrada considerou a culpabilidade dos réus acentuada pela forma premeditada e sofisticada da ação criminal. “A pluralidade das vítimas também deve ser considerada, pois permaneceram sem verba alimentar, além do enorme prejuízo causado à Caixa Econômica Federal”, concluiu.  

Ação Penal nº 5007211-29.2021.4.03.6181

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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