Crime ocorreu no centro da cidade de Charqueada/SP 

A 1ª Vara Federal de Piracicaba/SP condenou um homem a oito anos, oito meses e cinco dias de prisão em regime fechado por roubo a uma agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). A sentença é da juíza federal Daniela Paulovich de Lima. 

O crime ocorreu no dia 24 de maio de 2017 em uma agência no centro da cidade de Charqueada/SP. A funcionária entregou R$ 812, que havia em caixa. Houve a confissão nos depoimentos do inquérito e em juízo. 

“Restou comprovado que o réu, aproveitando-se do momento em que não havia clientes na agência dos Correios, ingressou na recepção vestindo capacete e, mediante grave ameaça e emprego de arma de fogo, anunciou o assalto à funcionária, levando os valores existentes”, afirmou a magistrada. 

A juíza federal considerou o uso de arma de fogo para aumento da pena. O homem alegou que a arma era de brinquedo, mas a magistrada baseou-se em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que dispensa a apreensão e perícia da arma para aplicação dessa causa de aumento, quando evidenciada a utilização por outros meios de prova, como a palavra da vítima e depoimento de testemunhas.  

Outro agravante foi a existência de condenações anteriores pelo mesmo crime. “O réu é multirreincidente específico no delito do roubo, conforme atestado pela certidão com inúmeras condenações”, afirmou a magistrada. 

Além da prisão, foi imposta a pena de 30 dias-multa à razão de 1/20 do salário mínimo. 

Procedimento Ordinário 0005256-12.2017.4.03.6109 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

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