O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizam, de 13 e 17 de maio, das 9h às 15h, o “Pop Rua Jud” na Praça da Sé, Centro, São Paulo/SP. No mesmo local, ocorre a “2ª Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se!”.   

O “Pop Rua” é uma ação que tem como objetivo garantir à população em situação de rua acesso a serviços públicos, assistência social, saúde e Justiça, por meio da atuação conjunta de instituições dos poderes públicos e organizações da sociedade civil.  

O mutirão está inserido nas políticas públicas judiciais promovidas pelo Comitê Regional Pop Rua Jud do Estado de São Paulo, instituído pela Resolução Conjunta nº 4/2023. Também participam da edição do projeto o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP). 

Esta é a quarta edição do Pop Rua Jud na capital paulista organizada pelo TRF3. A força-tarefa irá prestar serviços à população vulnerável da região central e adjacências. 

Para a juíza federal Marisa Cucio, coordenadora do programa Pop Rua Jud na Justiça Federal da 3ª Região, a realização do evento na mesma data do Registre-se impulsionará a prestação de todos os serviços.  

“A certidão de nascimento é a mais difícil de conseguir. Como o ‘Registre-se!’ é um evento nacional, os cartórios do país inteiro estarão disponíveis para emitir o documento para a população em situação de rua, o que resultará em mais cidadania e acesso à Justiça”.

Registre-se!

A “2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” é uma ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se de um esforço concentrado das Justiças Estadual e Federal com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica aos cidadãos, especialmente, a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, comunidade indígena, e pessoas socialmente vulnerável.

A ação foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Provimento nº 140/2023, e conta com representantes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), das corregedorias estaduais, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). 

Atendimentos

Durante o mutirão, será oferecida orientação jurídica para possíveis demandas judiciais, com participação de advogados, defensores públicos, estagiários, magistrados, peritos judiciais, promotores, procuradores da república e servidores públicos. 

No local, poderão ser esclarecidas dúvidas sobre benefícios previdenciários, Bolsa Família, consulta e liberação de Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS), PIS/PASEP, seguro-desemprego, livramento condicional, defesa em processos criminais, regularização de processos penais, agendamento de comparecimento à Justiça, assinatura de carteirinha de regime aberto, direito de família, além de consulta e propositura de processos trabalhistas.   

Haverá, ainda, emissão de documentos; cadastro e atualização em programas sociais (CadÚnico); requerimentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); certificado de reservista; oportunidades de emprego; orientações sobre direitos humanos; atendimento específico para mulheres, público LGBTQIA+, imigrantes e egressos do sistema penitenciário.  

Na área da saúde e assistência social, os presentes poderão contar com testagem rápida de HIV, sífilis e hepatite; vacinação para adultos e crianças; aferição de pressão arterial; orientação para diabetes, tuberculose, uso de álcool e drogas; saúde bucal; corte de cabelo; maquiagem; brinquedoteca, serviços para animais de estimação, entre outros.  

Prêmio Innovare 

Em 2023, o TRF3 foi o vencedor do Prêmio Innovare, na categoria Tribunal, com o “Programa Pop Rua Jud da 3ª Região”.

No ano passado, o Tribunal organizou ações nas cidades de São Paulo, Iaras, Fernandópolis, Osasco, Sorocaba, Santos, Campinas, Guarulhos, Ribeirão Preto e Santo André, no estado de São Paulo; e Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Serviço 

Pop Rua Jud 

Data: 13, 14, 15, 16 e 17 de maio   

Horário: das 9h às 15h   

Local: Praça da Sé, Centro, São Paulo/SP   

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

Siga a Justiça Federal da 3ª Região nas redes sociais:
TRF3: Instagram, Facebook, Twitter e Linkedin
JFSP: Instagram, Facebook e Twitter  
JFMS: Instagram e Facebook