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18 / junho / 2024
Justiça Federal em Jales/SP seleciona projetos sociais na área da segurança pública para receber recursos de prestações pecuniárias 

De acordo com edital, inscrições devem ser feitas até 12 de julho 

A 1ª Vara Federal de Jales/SP divulgou o Edital nº 3/2024 - JALE-DSUJ/JALE-NUAR para seleção de projetos de instituições públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos, com interesse em receber recursos financeiros de prestações pecuniárias fixadas em processo criminal.    

Podem participar entidades responsáveis pela segurança pública e defesa nacional - terrestre e aeroportuária, com atribuições de inteligência, prevenção, repressão, escolta, logística e segurança institucional, análise técnico-científica, apuração de crimes cibernéticos, financeiros, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, corrupção, fazendários, previdenciários, contra o meio ambiente, tráfico de pessoas, tráfico de armas, tráfico de entorpecentes e drogas afins, contrabando, descaminho, armazenamento ou distribuição de pornografia infanto-juvenil, crimes de ódio e que exerçam suas atividades nos municípios pertencentes à Subseção Judiciária de Jales*.    

As inscrições devem ser realizadas até 12 de julho, pelo e-mail jales-nuar@trf3.jus.br, em arquivo único no formato PDF, contendo os documentos ordenados no item 4.1 da publicação. 

O projeto apresentado não poderá ultrapassar o valor de R$ 50 mil e deve ter como objeto a aquisição de bens diversos, como materiais permanentes ou de consumo, diretamente relacionados à missão da instituição para serem utilizados, preferencialmente, na área da Subseção Judiciária de Jales. 

As instituições assinarão termo de convênio com a 1ª Vara Federal de Jales. 

Os requisitos para o cadastramento estão descritos no edital

* Municípios que compõem a Subseção Judiciária de Jales: Álvares Florence, Aparecida D’Oeste, Aspásia, Auriflama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Estrela D'Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Guarani D'Oeste, Guzolândia, Indiaporã, Jales, Macedônia, Marinópolis, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Ouroeste, Palmeira D'Oeste, Paranapuã, Parisi, Pedranópolis, Pontalinda, Populina, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D'Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, Suzanápolis, Três Fronteiras, Turmalina, Urânia, Valentim Gentil, Vitória Brasil e Votuporanga.  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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