Desde 1º de julho, população de quatro municípios não precisa ir a cidades vizinhas para obter serviços da Justiça 

No mês de outubro, os Pontos de Inclusão Digital do Poder Judiciário (PIDs) instalados nas cidades de Bom Sucesso de Itararé, Barra do Turvo, Anhembi e Campos Novos Paulista, interior do estado de São Paulo, completaram três meses de funcionamento, com 103 atendimentos. 

Os pontos foram implantados em áreas distantes e carentes de infraestrutura tecnológica, para promover a inclusão digital e o acesso à Justiça. 

Com os PIDs,  moradores dos quatro municípios passaram a ter acesso a serviços judiciais e administrativos, como:  participação em audiências telepresenciais, atendimento nos Balcões Virtuais, consultas processuais, emissão de certidões, entre outros. 

A ação é resultado de um acordo de cooperação entre o TRF3, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e as prefeituras dos municípios. 

Os pontos estão fixados em uma sala equipada com computadores e câmeras, em cidades com população inferior a 50 mil habitantes, localizadas a mais de 20 km de uma cidade sede da Justiça Estadual.  

Com isso, a população não precisa ir a cidades vizinhas para obter serviços da Justiça. A ação está fundamentada na Resolução 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça. 

Estatística 

Para medição e monitoramento do projeto, foi desenvolvido o “Painel do Ponto de Inclusão Digital”, demonstrando a estatística dos serviços realizados nos quatro municípios. 

Segundo dados parciais relativos a 1/7/2024 a 2/10/2024, já foram feitos 103 atendimentos. 

PIDs 

Bom Sucesso de Itararé 
Paço Municipal, localizado na Rua Gregório Brizola, 70, Centro 
Horário: 8h às 11h30 e 13h às 16h30 
Contato: administracao@bomsucessoitarare.sp.gov.br ou (15) 3533-1152 

Campos Novos Paulista 
Rua Frei Manoel Bragdia, 685, Centro, 
Horário: 8h às 11h e 13h às 17h 
Contato: contato@camposnovospaulista.sp.gov.br ou (14) 3476-1206 

Anhembi 
Praça Ismael Morato do Amaral, 67, Centro 
Horário: 8h às 11h30 e 13h às 17h30 
Contato: prefeitura@anhembi.sp.gov.br ou telefone (14) 3884-9020 

Barra do Turvo 
Rua Francisco de Paula Souza, 174, Anexo I, Centro, 
Horário: 7h30 às 12h e 13h30 às 17h 

Contato: administracao@barradoturvo.sp.gov.br ou telefone (15) 3578-9444 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 
 
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