Acordo é o primeiro construído por meio da atuação da unidade  

No dia 30 de outubro, foi assinado um Termo de Negócio Jurídico Processual entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Nestlé do Brasil. O acordo envolve processos judiciais de cobrança de créditos e multas aplicadas à empresa pela autarquia federal.  

O termo foi o primeiro construído por meio do Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária de São Paulo (Clisp). A unidade tem o intuito de buscar melhores soluções para a diminuição das demandas de massa na Justiça Federal.  

A ideia de levar a questão ao Clisp partiu do desembargador federal Renato Becho.  

“A litigiosidade entre o Inmetro e a Nestlé é uma das maiores da Justiça Federal da 3ª Região. Há milhares de processos com reflexos na execução fiscal e no Fórum Cível. Então, nós chamamos as partes para um diálogo”, explicou.   

Após um ano de tratativas e reuniões, o termo foi assinado. “Houve um acordo frutífero, que irá diminuir o número de processos e a forma de tramitação”, destacou a coordenadora do Clisp, juíza federal Fernanda Souza Hutzler.   

Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária de São Paulo intermediou acordo entre Inmetro e Nestlé (Foto: Acom/TRF3) 

A procuradora regional federal da 3ª Região, Danielle Monteiro Prezia Aniceto, assinou o termo representando o Inmetro. “O termo vai trazer efetividade e maior eficiência para essas cobranças” disse. 

Segundo o juiz federal Raphael José de Oliveira Silva, membro do Clisp, a assinatura do acordo demonstra um amadurecimento institucional.   

O vice-presidente jurídico da Nestlé, Gustavo Chiarini Bastos, elogiou a atuação do Clisp e enfatizou a relevância do termo. 

“Ambos os lados abriram suas portas para uma discussão com o objetivo de simplificar. É uma oportunidade de ouro para reduzir o número de casos de maneira consistente”, concluiu. 
 
Assessoria de Comunicação Social do TRF3   
 
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