10ª Subseção Judiciária atende a 25 municípios e população de 2,1 milhões de habitantes 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instala, no dia 22 de novembro, às 16h, a 3ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) da 10ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Sorocaba/SP. A solenidade será realizada no Fórum Federal, na Avenida Antônio Carlos Cômitre, 295, Parque Campolim. 

Participarão do evento o presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta; a coordenadora dos JEFs da 3ª Região, desembargadora federal Consuelo Yoshida; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Paulo Cesar Conrado; a diretora da 10ª Subseção Judiciária, juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo; autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

10ª Subseção Judiciária 

A Justiça Federal está presente em Sorocaba desde 1994. Inaugurou nova sede em 2015 e, atualmente, conta com quatro varas federais, JEF e Central de Conciliação. O Juizado foi inaugurado em 2005. Atuam no Fórum dez juízes federais e 77 servidores. 

A Subseção atende a 25 municípios, que totalizam 2,1 milhões de habitantes: Alambari, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí e Votorantim. 

Tramitam nas varas federais 52 mil processos e, no JEF, 46 mil (dados de setembro/2024). De janeiro de 2023 a julho de 2024, a Subseção pagou R$ 517 mil em precatórios. 

Sorocaba é um polo em crescente expansão, sendo a segunda cidade mais populosa do interior paulista e a mais populosa da região sudeste com uma população de 723 mil habitantes, de acordo com o Censo 2022. 

Nova unidade  

O Provimento CJF3R nº 110/2024 alterou a competência da 2ª Vara Federal de Sorocaba, tornando-a 3ª Vara-Gabinete de JEF Cível, implantada pela Portaria PRES nº 3920/24. 

A redistribuição dos feitos da 1ª e 2ª Varas-Gabinete ocorrerão de forma proporcional. A nova unidade terá competência exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis, conforme a Lei nº 10.259/2001. 

O acervo de processos da 2ª Vara Federal, ora transformada, será integralmente redistribuído para a 1ª, 3ª e 4ª Varas Federais. 

Os processos em tramitação no JEF envolvem questões previdenciárias, como auxílio por incapacidade temporária, benefícios assistenciais ao idoso e à pessoa com deficiência, pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadorias em geral. O juizado também julga demandas que envolvem a Caixa Econômica Federal e os Correios. Os valores das ações não podem ultrapassar 60 salários mínimos.    

Serviço 

Solenidade de Instalação da 3ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal da 10ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Sorocaba/SP     

Data: 22 de novembro    

Horário: 16h     

Local: Fórum Federal - Avenida Antônio Carlos Cômitre, 295, Parque Campolim   

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

Siga a Justiça Federal da 3ª Região nas redes sociais: 

TRF3: Instagram, Facebook, Twitter e Linkedin 
JFSP: Instagram, Facebook e Twitter 
JFMS: Instagram e Facebook