Recursos de prestações pecuniárias custearam iniciativas de entidades 

A Justiça Federal de São João da Boa Vista/SP homologou as contas de seis entidades que receberam recursos de prestações pecuniárias para realizar projetos sociais, selecionados com base em edital de 2023. A decisão é da juíza federal Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique. 

As notas fiscais e outros documentos foram examinados pela Central Unificada de Cálculos Judiciais (Cecalc) e pelo Ministério Público Federal, que emitiram parecer favorável à aprovação. 

A Subseção Judiciária de São João da Boa Vista comparou os projetos com os planos de trabalho, gastos, notas fiscais e devoluções para a conta judicial, sem detectar irregularidades. 

O Centro de Voluntariado de Mococa, em Mococa/SP, apresentou dois cheques referentes ao gasto de R$ 47 mil entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024 com a compra de equipamentos de informática, itens de escritório e cadeiras para promover inclusão digital na comunidade. 

O Educandário de Pinhal, em Espírito Santo do Pinhal/SP, instalou sistema de captação de energia solar com a utilização de R$ 90.660,97, conforme notas fiscais entregues. Com isso, obteve redução de 82% nos valores das contas de energia elétrica. 

A Casa de Acolhimento Cel. Gustavo Ribeiro, em Caconde/SP, comprovou despesa de R$ 95.115,19 com a aquisição de utensílios industriais para cozinha, enfermagem e mobiliário para melhoria da qualidade de vida dos idosos acolhidos. 

O Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto, em Mococa, gastou R$ 84.915,11 com a compra de equipamentos de informática, TVs, fogão industrial, mesas volantes para refeição individuais, andadores e monitores clínicos multiparamétricos. 

O Educandário Nossa Senhora do Carmo, em Mogi Mirim/SP, apresentou comprovantes de transferências eletrônicas (TEDs) que totalizaram R$ 40.403,00 destinados à instalação de sistema de captação de energia solar, que resultou em economia de 82% nos valores das contas de energia posteriores. 

O Projeto Jurema, em Aguai/SP, realizou reforma de ambulatório veterinário, compra de refrigeradores, aquisição de aparelhos, instrumentação e insumos veterinários. O gasto foi estimado em R$ 75.063,75. Houve a devolução de R$ 11.746,93 não utilizados. 

Recursos provenientes de prestações pecuniárias fixadas como condição de suspensão condicional do processo, transação penal, acordos de não persecução penal, bem como da pena restritiva de direitos, podem ser utilizados por instituições públicas e privadas com finalidade social e sem fins lucrativos para custear projetos. 

O saldo da conta de depósitos vinculada à 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista era de R$ 409.124,50 em março de 2023. Em fevereiro de 2025, R$ 59.015,84. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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