Imóvel foi adquirido em 2022 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária de São Paulo (SJSP) inauguram, no dia 25 de setembro, às 16 horas, a nova sede da Justiça Federal em Bauru, localizada na Rua Araújo Leite, nº 39-57, Jardim Aeroporto. 

A solenidade contará com a presença do presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta; do diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Paulo Cesar Conrado; e do diretor da 8ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Joaquim Eurípedes Alves Pinto. 

A aquisição do imóvel pela Diretoria do Foro da SJSP ocorreu em 2022, com recursos do orçamento da União autorizados pelo Congresso Nacional, por meio da Lei nº 14.502/2022. A mudança para o novo endereço foi realizada em 20 de agosto deste ano. 

O prédio possui área construída de 2.216,97 m², distribuída em três pavimentos, com banheiros acessíveis, vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e espaços destinados a atendimentos prioritários. 

Justiça Federal em Bauru 

A 8ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo foi instalada no município de Bauru em 1994. No local, a estrutura comporta três varas federais, uma vara-gabinete de Juizado Especial Federal (JEF) e uma Central de Conciliação (Cecon). No Fórum, atuam sete magistrados, 80 servidores e 25 prestadores de serviços.  

Atualmente, tramitam 32.083 ações judiciais na Subseção. Desse total, 18,5% referem-se à dívida ativa (execução fiscal); 5,3% contratos bancários; 4,7% aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6); 3,8% revisão da vida toda (tema 1.102 de repercussão geral); 3,7% pessoa com deficiência; 3,6% prestação de serviços; 3,5% auxílio por incapacidade temporária; 3,1% vícios de construção; 2,9% aplicação INPC/IPCA (atualização FGTS); 1,9% estelionato; 1,6% multas e demais sanções; 1,5% seguro; 1,5% aposentadoria especial; 1,3% estelionato majorado; 1,1% minha casa minha vida; 1,1% pensão por morte (art. 74/9); 1,0% espécies de contratos; 1,0% aposentadoria por incapacidade permanente; 1,0% aposentadoria por tempo de serviço (art. 52/4); 0,9% rural (art. 48/51); 37,2% demais assuntos.  

A jurisdição das varas federais compreende os municípios de Águas de Santa Bárbara, Agudos, Arandu, Arealva, Avaí, Avaré, Balbinos, Bauru, Boracéia, Borebi, Cabrália Paulista, Cerqueira César, Duartina, Iacanga, Iaras, Itaí, Lençóis Paulista, Lucianópolis, Macatuba, Paranapanema, Paulistânia, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Presidente Alves, Reginópolis, Taquarituba, Ubirajara e Uru. 

Já a jurisdição do Juizado Especial Federal atende aos municípios de Agudos, Arealva, Avaí, Balbinos, Bauru, Boracéia, Borebi, Cabrália Paulista, Duartina, Iacanga, Lençóis Paulista, Lucianópolis, Macatuba, Paulistânia, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Presidente Alves, Reginópolis, Ubirajara e Uru. 

Em julho de 2024, a população da região da 8ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo era de 675.448 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Serviço 

Evento: inauguração da nova sede JF/Bauru  

Data: 25 de setembro de 2025 

Horário: 16 horas 

Local: Rua Araújo Leite, nº 39-57, Jardim Aeroporto, Bauru/SP 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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