Homenagem foi feita pela Câmara dos Vereadores de Eldorado/SP
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária de São Paulo (SJSP) receberam, no dia 2 de dezembro, Moção de Congratulações pela realização do Juizado Especial Federal (JEF) Quilombola. A ação aconteceu de 17 a 19 de novembro, no Quilombo Ivaporonduva, em Eldorado/SP, no Vale do Ribeira.
A homenagem ocorreu na 18ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do município. O coordenador da ação, juiz federal Maycon Michelon Zanin, recebeu a homenagem representando a Justiça Federal.
“O JEF Quilombola foi construído em conjunto com as comunidades. Esse foi o grande diferencial da ação e dos resultados alcançados”, enfatizou.
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Juiz federal Maycon Michelon Zanin e o presidente de Câmara de Vereadores Rodrigo Marinho Rodrigues da Silva (Fotos: Câmara dos Vereadores de Eldorado)
A moção simboliza o reconhecimento à iniciativa histórica e humanitária JEF Quilombola, que transpôs barreiras geográficas e burocráticas para materializar o pleno acesso à Justiça nas 13 comunidades remanescentes de quilombo de Eldorado.
“A láurea celebra o compromisso das instituições participantes com a dignidade da pessoa humana e a equidade racial, deixando um legado indelével de cidadania e inclusão social no Vale do Ribeira, ao assegurar direitos fundamentais e valorizar as tradições ancestrais de nosso povo”, destacou o documento.
O JEF Quilombola foi promovido pelo TRF3 e pela SJSP em parceria com a Prefeitura de Eldorado, organizações públicas e não governamentais. A iniciativa pioneira atendeu 350 moradores da região.
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Maycon Michelon Zanin recebeu a homenagem representando a Justiça Federal
Durante três dias, foram realizadas 240 audiências, concedidos 160 benefícios previdenciários ou assistenciais e expedidos quase R$ 1 milhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Além dos serviços de documentação, justiça, saúde e assistência social.
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Representantes de instituições que participaram da realização do JEF Quilombola foram homenageados em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Eldorado
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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