O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou o Relatório Anual de Atividades 2025 da Justiça 4.0, que evidencia avanços estruturais, aumento expressivo de produtividade e consolidação do modelo digital de processamento de ações judiciais.  

O documento foi aprovado pelo Conselho da Justiça Federal da 3ª Região no dia 19 de fevereiro de 2026.  

De acordo com o relatório, o ano de 2025 marcou uma das maiores expansões operacionais da Justiça 4.0 na 3ª Região desde sua criação, com a instalação de quatro novos Núcleos, a implementação dos Núcleos Adjuntos e a execução de Planos de Ação voltados à redução de acervos e à equalização da carga de trabalho entre varas federais e juizados especiais. 

Os Núcleos de Justiça 4.0 Unidades são judiciárias totalmente digitais. Diferente de uma Vara Federal, ele não tem um prédio físico para atendimento de balcão e não está limitado a uma cidade específica.  

Já os Núcleos Adjuntos funcionam como um sistema de apoio composto por unidades físicas com menor movimentação processual. O objetivo é equilibrar o volume de trabalho: se uma unidade está sobrecarregada, os Núcleos Adjuntos permitem que juízes(as) e servidores(as) de outras unidades físicas ajudem a tramitar esses processos à distância. 

Produtividade 

Os Núcleos de Justiça 4.0 movimentaram mais de 15 mil processos no ano passado. Dados do Painel de Movimentação Processual da Justiça Federal da 3ª Região mostram que os Núcleos receberam 15.706 ações, realizaram a saída de outras 17.114 (incluindo baixas, redistribuições e remessas à instância superior) e proferiram 21.195 atos processuais, entre decisões e sentenças. 

Somente nesses Núcleos foram remetidos mais de 9,3 mil processos para análise no âmbito da Rede de Apoio e outros 6.840 para os Núcleos Adjuntos, resultando em mais de 31 mil ações trabalhadas pela Justiça 4.0 em 2025.  

A Rede de Apoio 4.0, que atua em conjunto com os Núcleos na análise de processos prontos para sentença, recebeu 10.493 ações no período. Desse total, 97,3% foram julgadas dentro dos prazos definidos pelos planos de ação. 

Impacto na Meta 5 do CNJ  

A Justiça 4.0 contribuiu diretamente para o avanço significativo no cumprimento, pela 3ª Região, da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da redução da taxa de congestionamento. Nas varas e juizados federais, o TRF3 alcançou 136,22% de cumprimento, com redução média de 15,53 pontos percentuais na taxa de congestionamento líquida (exceto execuções fiscais). 

O relatório também destaca unidades que alcançaram índices excepcionais na redução de acervos antigos. Entre os principais resultados estão o Juizado Federal Especial (JEF) de Araçatuba (2ª Vara-Gabinete), com 303,56%; JEF Jundiaí (2ª Vara-Gabinete), com 215,29%; JEF São José do Rio Preto (1ª Vara-Gabinete), com 199,01%; JEF Guarulhos (2ª Vara-Gabinete), com 190,08%; JEF Mogi das Cruzes (2ª Vara-Gabinete), com 184,07%; Vara Federal de São João da Boa Vista (JEF Adjunto), com 170,95%; e Vara Federal de Jales (JEF Adjunto), com 161,92%.  

O documento também registra desafios encontrados, como envio de processos ainda sem maturidade processual, ausência de quadro administrativo de apoio permanente e divergências procedimentais, pontos que foram sanados com a edição da Portaria CJF3R nº 758/2025. 

Os dados confirmam que a adoção em larga escala de fluxos de trabalho virtuais e colaborativos impulsionou unidades com acervos elevados a atingirem índices significativos de produtividade. 

Quatro Núcleos criados em 2025 

Com a aprovação do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região (CJF3R), o TRF3 passou de três para sete Núcleos de Justiça 4.0 ao longo do ano, o que representa um crescimento estrutural superior a 130%.  

Entre eles, destaca-se o 6º Núcleo, especializado no julgamento de ações relacionadas ao fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Cerca de 1,2 mil processos dessa temática ingressaram no sistema apenas em 2025.  

Em agosto de 2025, foram instituídos 11 Núcleos Adjuntos, sediados em Araçatuba, Franca, Presidente Prudente e São José do Rio Preto. Essas unidades receberam 6.840 processos para julgamento e processamento.  

O crescimento da estrutura demandou reforço no quadro de pessoal. A Justiça 4.0 aumentou de 34 para 76 o número de servidores efetivos, criou e redistribuiu cargos e funções comissionadas e implantou cadastro reserva para expansão contínua da equipe. 

Modernização, padronização de fluxos e transparência

O relatório ressalta ainda avanços normativos e operacionais. Em 2025, foram padronizados fluxos de trabalho para ações de saúde, especialmente as que tratam do fornecimento de medicamentos, conforme diretrizes dos Temas 6 e 1.234 do Supremo Tribunal Federal (STF). Os fluxos foram homologados pela Corregedoria Regional e encaminhados às unidades judiciárias para adoção. 

Com foco na transparência, foram disponibilizados ao público todos os votos do Comitê Gestor sobre matérias da Justiça 4.0. Além disso, foi elaborado o Guia Prático da Justiça 4.0 – TRF3, e publicado em versões desktop e mobile, para auxiliar magistrados, servidores, advogados e cidadãos. 

Os números apresentados no Relatório Anual de Atividades 2025 indicam que a Justiça 4.0 se consolidou como uma plataforma essencial para a modernização do Judiciário Federal na 3ª Região. Com forte expansão estrutural, redução expressiva de acervos, padronização de fluxos, resultados acima das metas nacionais e aumento substancial na produtividade, o TRF3 encerrou o ano de 2025 com avanços considerados históricos. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

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