Iniciativas levam cidadania e justiça à população em situação de rua no centro de São Paulo, das 10h às 16h 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizam o “Pop Rua Jud Sampa 7” e a “4ª Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se!”, de 13 a 17 de abril, das 10h às 16h, na Praça da Sé, Centro, São Paulo/SP. 

As iniciativas têm a finalidade de garantir à população em situação de rua e em vulnerabilidade acesso a justiça, emissão de documentos, assistência social e atendimento à saúde, por meio da atuação conjunta de mais de 30 instituições públicas e organizações da sociedade civil. 

Pop Rua Jud 

O Pop Rua Jud integra as políticas públicas judiciais promovidas pelo Comitê Regional Pop Rua Jud do Estado de São Paulo, instituído pela Resolução Conjunta nº 4/2023.

A ação também atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que criou a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.  

Esta é a sétima edição do evento na capital paulista. A força-tarefa, coordenada pelo TRF3, irá prestar serviços à população vulnerável da região central e adjacências.  

Entre os serviços oferecidos estão a emissão e regularização de documentos, como certidões de nascimento, casamento e óbito, Registro Geral (RG), título de eleitor, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), certificado de reservista, dispensa e alistamento militar; além de cadastro e atualização em programas sociais (CadÚnico); requerimento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); consulta e liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), seguro-desemprego; bem como oferta de emprego. 

Também serão disponibilizadas orientações sobre livramento condicional, defesa em processos criminais, direito de família, assistencial e à saúde; direitos humanos e violência contra mulher; apoio a imigrantes, ao público LGBTQIA+ e a egressos do sistema penitenciário. 

Na área de saúde e assistência social, as pessoas poderão contar com testagem rápida de HIV, sífilis, hepatite e covid-19; vacinação; aferição de pressão arterial; orientação sobre diabetes, tuberculose, uso de álcool e drogas; cuidados com a saúde bucal; corte de cabelo, esmaltação e maquiagem; refeição; varal solidário; serviços para animais de estimação; entre outros. 

Registre-se! 

A “4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” é uma ação coordenada pelo CNJ. Trata-se de um esforço concentrado das Justiças Estadual e Federal com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica pelos cidadãos, especialmente pela população em vulnerabilidade socioeconômica. A ação foi instituída pelo CNJ, por meio da Provimento 199/2025. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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