Iniciativas levam cidadania e justiça à população em situação de rua na Praça da Sé na semana de 13 a 17 de abril

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizam o “Pop Rua Jud Sampa 7” e a “4ª Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se!”, de 13 a 17 de abril, das 10h às 16h, na Praça da Sé, Centro, São Paulo/SP. O fechamento dos portões será às 15 horas. 

As iniciativas têm a finalidade de garantir à população em situação de rua e em vulnerabilidade acesso a justiça, emissão de documentos, assistência social e atendimento à saúde, por meio da atuação conjunta de mais de 30 instituições públicas e organizações da sociedade civil. 

Pop Rua Jud 

O Pop Rua Jud integra as políticas públicas judiciais promovidas pelo Comitê Regional Pop Rua Jud do Estado de São Paulo, instituído pela Resolução Conjunta nº 4/2023

A ação também atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que criou a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.  

Esta é a sétima edição do evento na capital paulista. A força-tarefa, coordenada pelo TRF3, conta com o apoio da Prefeitura de São Paulo e irá prestar serviços à população vulnerável da região central e adjacências.  

Participarão do projeto o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o Exército Brasileiro, a Receita Federal, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), as Defensorias Públicas da União e do Estado, os Ministérios Públicos do Estado de São Paulo e Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB SP), o Governo de São Paulo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Poupatempo, Organizações Não Governamentais (ONGs) e outros. 

Entre os serviços oferecidos estão a emissão e regularização de documentos, como certidões de nascimento, casamento e óbito, Registro Geral (RG), título de eleitor, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), certificado de reservista, dispensa e alistamento militar; além de cadastro e atualização em programas sociais (CadÚnico); requerimento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); consulta e liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), seguro-desemprego; bem como oferta de emprego. 

Também serão disponibilizadas orientações sobre livramento condicional, defesa em processos criminais, direito de família, assistencial e à saúde; direitos humanos e violência contra mulher; apoio a imigrantes, ao público LGBTQIA+ e a egressos do sistema penitenciário. 

Na área de saúde e assistência social, as pessoas poderão contar com testagem rápida de HIV, sífilis, hepatite e Covid-19; vacinação; aferição de pressão arterial; orientações sobre diabetes, tuberculose, uso de álcool e drogas; cuidados com a saúde bucal; corte de cabelo, esmaltação e maquiagem; refeição; varal solidário; serviços para animais de estimação; entre outros. 

Registre-se! 

A “4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, coordenada pela Corregedoria Nacional, é a principal mobilização do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade. A ação foi instituída pelo CNJ, por meio da Provimento 199/2025. 

Serviço 

Evento: Pop Rua Jud Sampa e Registre-se! 
Data: 13, 14, 15, 16 e 17 de abril   
Horário: das 10h às 16h (fechamento dos portões às 15h) 
Local: Praça da Sé, Centro, São Paulo/SP  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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