Norma padroniza procedimentos e amplia a integração entre magistrados, órgãos do Judiciário e instituições parceiras 

A Justiça Federal da 3ª Região publicou a Resolução PRES 856/2026, que disciplina a cooperação judiciária no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), padronizando procedimentos e ampliando a integração entre magistrados, órgãos do Judiciário e instituições parceiras, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A norma revoga as Resoluções PRES 702/2024 e PRES 826/2026, implementando regras locais mais claras para identificação, utilização, registro e acompanhamento da cooperação judiciária. 

De acordo com o ato normativo, os magistrados integrantes do Núcleo de Cooperação Judiciária deverão facilitar a comunicação entre juízos, auxiliar na formulação de pedidos de cooperação, intermediar atos concertados e apoiar a solução de questões relacionadas à tramitação processual. 

O Núcleo passa a ser composto por um desembargador federal e três juízes federais. Entre suas atribuições estão a harmonização de procedimentos, a identificação de oportunidades de cooperação, a orientação a magistrados e servidores, a consolidação de boas práticas e a manutenção do registro eletrônico dos atos cooperativos. 

A Resolução também define os principais instrumentos de cooperação, como o auxílio direto, os atos conjuntos e concertados e a cooperação interinstitucional, além de listar situações que podem envolver atuação cooperativa, como compartilhamento de provas e informações, gestão de processos repetitivos, cumprimento de decisões judiciais, investigações patrimoniais, e compartilhamento de infraestrutura tecnológica. 

Outro ponto importante é a determinação de que todos os atos de cooperação sejam comunicados ao Núcleo de Cooperação Judiciária para fins de registro e acompanhamento. 

A medida reforça a política de cooperação judiciária na 3ª Região, com foco na eficiência, na celeridade processual e na atuação colaborativa entre os diversos órgãos envolvidos na prestação jurisdicional. 

Cartilha 

A Justiça Federal da 3ª Região disponibilizou a cartilha "Cooperação Judiciária no TRF3", que explica de forma didática como funciona o instrumento e quais são seus benefícios para a tramitação dos processos. 

O material mostra que a cooperação permite a atuação coordenada entre juízos e instituições, promovendo mais agilidade, eficiência e uniformidade nas decisões. A publicação também apresenta os principais instrumentos de cooperação e os papéis do Núcleo e dos magistrados de cooperação judiciária. 

Voltada a magistrados, servidores, advogados e cidadãos, a cartilha busca ampliar o conhecimento sobre os mecanismos que fortalecem a integração e a eficiência da prestação jurisdicional na 3ª Região. 

Mais informações podem ser obtidas na página do Núcleo de Cooperação Judiciária. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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