Tema foi tratado no programa jornalístico "Justiça Agora", da TV Justiça 

A juíza federal Sílvia Melo da Matta, auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), falou, em entrevista ao programa "Justiça Agora", da TV Justiça, sobre o acordo de cooperação técnica recentemente assinado, que busca dar mais agilidade, organização e uniformidade ao cumprimento de sentenças em ações coletivas. 

O acordo foi firmado entre o Conselho da Justiça Federal (CJF), os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) e as Procuradorias Regionais da União. 

A magistrada explicou que a iniciativa foi desenvolvida principalmente para processos ajuizados por sindicatos e associações, nos quais uma mesma decisão judicial beneficia milhares de pessoas. Segundo ela, o objetivo é evitar a repetição de procedimentos e discussões jurídicas em processos individuais. 

“A ideia é racionalizar o trabalho da Justiça, preservar os direitos dos beneficiários e oferecer uma resposta mais rápida e uniforme”, disse. 

Pelo modelo proposto, a tramitação será organizada em três etapas: negociação coletiva, definição dos parâmetros jurídicos aplicáveis ao grupo e, posteriormente, a apuração dos valores devidos a cada beneficiário. 

A juíza federal ressaltou que questões comuns, como critérios de correção monetária, juros e períodos abrangidos pela decisão, serão analisadas de forma coletiva antes da elaboração dos cálculos individuais. 

“Assim, a discussão comum é resolvida uma única vez. Na etapa seguinte, o exame se concentra apenas nas particularidades de cada situação", explicou. 

O TRF3 participará da implementação da iniciativa por meio de unidades especializadas, que poderão atuar na análise de documentos, homologação de acordos, conferência de cálculos e expedição das requisições de pagamento.  

De acordo com Sílvia Melo da Matta, a padronização de formulários, documentos e procedimentos deve reduzir exigências repetidas e dar mais previsibilidade aos beneficiários. 

A magistrada acrescentou que a adesão a eventuais acordos será facultativa. “O beneficiário que não concordar com a composição não perde, por esse motivo, o direito de buscar o cumprimento do título judicial.” 

Segundo ela, quem optar por não aderir continuará podendo seguir pela via tradicional, sem prejuízo aos direitos reconhecidos pela Justiça. 

Sobre os resultados esperados, a juíza federal observou que não é possível estabelecer um prazo único para todos os processos, já que cada ação coletiva possui características próprias. Ainda assim, salientou que a concentração das discussões comuns, a padronização dos cálculos e a atuação coordenada entre os órgãos envolvidos devem proporcionar ganhos significativos de eficiência. 

“O objetivo não é apenas acelerar um processo específico, mas mudar a forma de administrar um conjunto inteiro de cumprimentos de sentença." 

Sílvia Melo da Matta concluiu afirmando que a expectativa "é que o cidadão tenha um procedimento mais previsível, com menos exigências repetidas e maior segurança quanto ao cálculo e ao momento do pagamento”. 

Assista à entrevista completa, veiculada no dia 27 de outubro. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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