Cinco instituições sociais foram beneficiadas com valores que totalizaram R$ 227 mil 

A 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista/SP divulgou o Edital nº 01/2022, assinado pela juíza federal Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique, com as destinações dos recursos provenientes de prestações pecuniárias, em cumprimento ao disposto no art. 316 do Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Terceira Região. 

Dos 51 projetos apresentados, seis foram habilitados após análise da documentação relativa à regularidade da constituição e funcionamento das entidades e, ao final, cinco fizeram o levantamento dos valores, num total de R$ 227 mil. 

São eles: Meu corpo, Meu espaço, Meu Mundo, do Centro de Atenção à Aprendizagem e ao Comportamento Infantil - Casulo (R$ 35.961,48); reestruturação da Casa de Passagem Heitor de Andrade Leitão (R$ 13.125,83); Uma Nova Forma de Energia, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapira (R$ 106.691,00); Reabilitação Especial, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (R$ 21.990,44) e Construindo o Amanhã, da Associação Pinhalense de Amparo ao Menor (R$ 50 mil). 

Para cada projeto selecionado, foi aberto um expediente administrativo eletrônico, juntadas certidões negativas de dívidas fiscais e trabalhistas, bem como os termos de responsabilidade dos responsáveis das instituições pela aplicação dos recursos. Além disso, todas as etapas do certame passaram por rigorosas perícias técnicas. 

As prestações de contas, eventuais devoluções de saldo, justificativas e descrição dos resultados dos projetos foram reunidos em expediente administrativo (SEI nº 0004082-10.2020.4.03.8001), auditadas e com parecer contábil de perita judicial. 

Íntegra do Edital 01/2022 SJBV-DSUJ/SJBV-NUAR 

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