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14 / junho / 2022
Justiça Federal suspende prazos e expediente em função de greve de motoristas de ônibus na cidade de São Paulo

Prazos processuais ficam prorrogados para 15/6

A Portaria CJF3R nº 527, assinada pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, suspende os prazos processuais nos Fóruns Cível, de Execuções Fiscais, Criminal e Previdenciário; Juizado Especial Federal; Turmas Recursais e áreas vinculadas à Diretoria do Foro, localizados na Primeira Subseção Judiciária do Estado de São Paulo/SP - Capital, em 14/6, bem como o expediente presencial a partir das 16h. 

A medida considera a paralisação dos motoristas de ônibus da cidade de São Paulo/SP e consequentes reflexos no transporte urbano e rodoviário e dificuldades de locomoção. 

Os prazos processuais ficam prorrogados para o dia 15/6, nos termos da legislação vigente.

A norma ainda determinou o funcionamento do Plantão Judiciário, não presencial, para o conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direitos ou a assegurar a liberdade de locomoção. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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