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21 / junho / 2022
Justiça Federal condena empresário por estelionato contra a Caixa 

Réu utilizou duplicatas falsas para obter crédito bancário  

A 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP condenou um empresário a quatro anos de reclusão, em regime inicial fechado, por estelionato contra a Caixa Econômica Federal (Caixa). A decisão, proferida em 3/6, é da juíza federal Maria Isabel do Prado. 

Para a magistrada, a materialidade do crime foi comprovada a partir da documentação juntada aos autos, em especial a cópia integral de um processo que tramitou no Juizado Especial Federal (JEF) Cível de Curitiba/PR, onde a empresa figurava como ré por emissão de duplicatas falsas. 

De acordo com a denúncia, em 2007, o acusado, administrador da empresa, obteve vantagem ilícita ao descontar, antecipadamente, duplicatas falsas na agência da Caixa localizada no Central Plaza Shopping, na cidade de São Paulo. 

“Não resta dúvida quanto à autoria do crime, pois o réu foi o responsável pela empresa do ramo de telecomunicações, pela emissão das duplicatas que em nada correspondiam às mercadorias supostamente vendidas e pelo desconto delas perante a Caixa”, afirmou a magistrada na decisão.  

A juíza federal concluiu que o réu apresentou uma versão fantasiosa e inverossímil dos fatos como tentativa de defesa. “As alegações foram destituídas de respaldo probatório e não lograram ensejar dúvida razoável sobre a sua responsabilidade criminal”.  

Por fim, a magistrada condenou o empresário pela prática do crime previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal aplicando a pena de quatro anos e 26 dias de reclusão, além do pagamento de 272 dias-multa. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

Processo n º 5004653-21.2020.4.03.6181 

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