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29 / junho / 2022
TRF3 e Justiça Federal de São Paulo suspendem prazos em função da greve de motoristas de ônibus na capital

Prazos processuais ficam prorrogados para 30/6 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal de São Paulo suspenderam os prazos processuais, nesta quinta-feira, 29/6, no Tribunal e nas unidades da Subseção Judiciária de São Paulo - Capital.

A medida está prevista nas Portarias CATRF3R Nº 22/22 e CJFR3 nº 528/22, assinadas pela presidente do TRF3 e do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região (CJF3R), desembargadora federal Marisa Santos.

Os atos normativos consideraram a paralisação dos motoristas de ônibus na capital paulista e os consequentes reflexos no transporte urbano, rodoviário e dificuldades de locomoção.

A suspensão se aplica ao TRF3, aos Fóruns Cível, de Execuções Fiscais, Criminal e Previdenciário, ao Juizado Especial Federal (JEF), às Turmas Recursais e às unidades vinculadas à Diretoria do Foro, localizadas na capital. 

Os prazos processuais ficam prorrogados para o dia 30/6, nos termos da legislação vigente.

As portarias ainda determinaram o funcionamento do Plantão Judiciário, não presencial, para o conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direitos ou a assegurar a liberdade de locomoção.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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