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17 / agosto / 2022
Justiça Federal em Franca seleciona projetos sociais que serão beneficiados com recursos provenientes de prestações pecuniárias

Mais de R$ 2 milhões serão disponibilizados às instituições 

A 1ª Vara Federal de Franca/SP selecionou 23 projetos de entidades sociais e sem fins lucrativos, para receberem recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal. Ao todo, serão disponibilizados R$ 2.489.790,48 às instituições. 

O Edital nº 01/2022-FRAN-01V possibilitou a apresentação de até três projetos por entidade, com previsão de valor máximo de R$ 100 mil cada um. Ao todo, 40 projetos oriundos de 21 entidades foram inscritos, atingindo montante superior a R$ 3 milhões.  

Considerando que não foi possível atender a todos os projetos, foi adotado como critério para escolha o atendimento ao maior número possível das entidades envolvidas que prestassem serviço de importante relevância social e fossem material e economicamente viáveis de implementação. 

“As entidades apresentaram a documentação necessária para habilitação no certame, atendendo às exigências do edital, seja na etapa inicial, seja após determinação de sua complementação”, ressaltou o juiz federal Leandro André Tamura, em procedimento administrativo instaurado pela 1ª Vara Federal de Franca. 

Por fim, 23 projetos foram aprovados das seguintes entidades: 

2º Subgrupamento de Bombeiros de Franca (2 projetos); 

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca – APAE Franca (2 projetos); 

Associação Metodista de Educação e Ações Assistenciais – AMAS (1 projeto); 

Associação Núcleo de Apoio e Recuperação da Vida – NAREV (1 projeto); 

Associação Pró Entidades José Inocêncio da Costa (1 projeto); 

Casa Maternal de Miramontes (1 projeto); 

Centro de Voluntários da Saúde de Franca (1 projeto); 

Centro Espírita Esperança e Fé – CEI Maria da Cruz (1 projeto); 

Desafio Cristão Nova Vida – DCNOVI (1 projeto); 

ESAC – Escola de Aprendizagem e Cidadania de Franca (1 projeto); 

Fundação Espírita Judas Iscariotes (2 projetos); 

Instituição de Apoio Nossa Senhora Aparecida – IANSA (1 projeto); 

Instituição Espírita Beneficente Amor e Caridade José Pedro de Freitas (1 projeto); 

Instituto Valorização da Vida de Ituverava (1 projeto); 

Lar de Idosos Eurípedes Barsanulfo (1 projeto); 

Obras Assistenciais Dr Ismael Alonso y Alonso (2 projetos); 

Secretaria de Ação Social de Franca (1 projeto); 

Sociedade Espírita Legionárias do Bem – Berçário Dona Nina (2 projetos). 

Providências necessárias 

Para a celebração dos convênios e levantamento dos valores, as entidades deverão apresentar a documentação prevista no item 9.1 do Edital, no prazo de 10 dias. 

O repasse dos valores ficará condicionado à assinatura de Termo de Responsabilidade de Aplicação dos Recursos pelo representante da instituição pública ou privada beneficiada. O responsável deverá assegurar que o valor será aplicado exclusivamente na realização do objeto do convênio, bem como que serão assumidos com recursos próprios ou provenientes de outras fontes de custeio eventuais encargos acessórios à execução da proposta. 

Além disso, a entidade deverá comprometer-se a apresentar prestação de contas dos valores recebidos e utilizados, na forma e prazo constantes do termo de convênio, com balanços, notas fiscais, notas técnicas, relatórios, fotografias e outros documentos que demonstrem a aplicação adequada dos valores, sob pena de apuração de responsabilidade. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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