Total a ser disponibilizado é de R$ 81 mil divido entre pelo menos dois projetos 

A 5ª Vara Federal de Santos/SP publicou o Edital nº 3/2021 para a seleção de projetos de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em receber recursos provenientes de prestações pecuniárias depositadas em conta vinculada aos processos que tramitam na Vara. 

Poderão ser inscritos projetos subscritos por instituições que atuem nas áreas de assistência social, educação, cultura, esportes, saúde e segurança pública nos municípios de Santos, Cubatão, Guarujá e Bertioga/SP. 

Os interessados deverão protocolar o pedido por meio do e-mail santos-se05-vara05@trf3.jus.br, entre os dias 16/11 e 16/12/2021, apresentando os documentos constantes no edital anexo. 

Diante da obrigatoriedade de seleção de ao menos dois projetos, o valor total para a execução de cada um não poderá ser superior a R$ 40.733,38, podendo ser contemplados mais de dois, limitada a soma total a esse valor. 

As instituições que tiverem o projeto selecionado assinarão termo de convênio e/ou termo de responsabilidade de aplicação dos recursos perante a 5ª Vara Federal de Santos. 

Para conhecer os requisitos do cadastramento, a lista dos documentos a serem encaminhados, bem como o modelo do formulário que deverá ser preenchido, acesse a íntegra do edital abaixo. (RAN) 

Íntegra Edital nº 3/2021 - SANT-05V 

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