Reunião será realizada no dia 7/12, às 14h, na Câmara Municipal de Iaras
A 1ª Vara Federal de Avaré/SP designou audiência pública a ser realizada no dia 7/12, às 13h, no plenário da Câmara Municipal de Iaras/SP. O objetivo é ouvir a sociedade, colher propostas e sugestões em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), sobre a manutenção da barragem de Iaras, interior de São Paulo.
Na ação, o MPF apontou risco de rompimento da barragem, localizada nos limites do Assentamento Rural Zumbi dos Palmares e de imóvel pertencente a uma empresa de agropecuária. De acordo com o órgão ministerial, o reservatório estaria em condição de abandono, o que colocaria em perigo a população local.
Assim, a Justiça Federal, com o intuito de avaliar o interesse da comunidade sobre a manutenção da barragem, aferir aspectos ambientais e documentar o grau de utilização da água para famílias assentadas e munícipes, autorizou a realização da audiencia pública.
A Câmara Municipal de Iaras está localizada na Praça Monção, 723 - Centro, Iaras/SP.
Ação Civil Pública 5000401-59.2019.4.03.6132
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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