Processos de execução fiscal serão redistribuídos para a 5ª Vara Federal 

A 3ª Vara Federal de Campinas/SP teve sua competência alterada, deixando de ser especializada em execuções fiscais para se tornar a 3ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal do município. 

A nova unidade irá processar, conciliar e julgar demandas cíveis em geral e receberá um terço do acervo total das duas varas-gabinete da Subseção Judiciária. 

Os processos que tramitam na 3ª Vara Federal serão redistribuídos para a 5ª Vara, especializada em execução fiscal. 

A alteração foi estabelecida pelo Provimento CJF3R Nº 60/2022, do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região. O normativo entra em vigor em 12/12. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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