Valor total disponibilizado é de R$ 204.883,27  

A 1ª Vara Federal de Avaré/SP publicou o Edital nº 2/2023 para seleção de projetos de instituições públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em receber recursos financeiros de prestações pecuniárias fixadas em processo criminal.  

Serão permitidas inscrições de entidades que atuem nos municípios de Arandu, Avaré, Cerqueira Cesar, Iaras, Itaí, Paranapanema e Taquarituba, que deverão comprovar experiência na área em que o projeto apresentado se enquadra, além de estrutura física e de recursos humanos para atendimento.  

Caso seja entidade pública voltada a serviços de saúde e de educação que contemplem obras de reforma ou construção, será necessário comprovar que o ente federado – União, estado ou município - já promove investimentos nos percentuais mínimos do orçamento para as referidas áreas. 

O valor total disponibilizado para a execução de projetos é de R$ 204.883,27.   

Os interessados devem protocolar o pedido via e-mail avare-se01-vara01@trf3.jus.br e encaminhar os documentos descritos no edital de 10 de fevereiro até às 23h59min de 31 de março de 2023. O recebimento será confirmado pela vara, o que valerá como protocolo de inscrição.  

As instituições que tiverem o projeto selecionado assinarão termo de responsabilidade de aplicação de recursos perante a 1ª Vara Federal em Avaré.  

Para conhecer os requisitos de cadastramento, a lista dos documentos e o modelo do formulário a ser preenchido, acesse a íntegra do Edital nº 2/2023 – AVAR-01V.  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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