Destinação de recursos para cada iniciativa é de até R$ 150 mil 

A 1ª Vara Federal de Barueri/SP publicou o Edital nº 2/2023 para seleção de projetos de instituições públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos, com interesse em receber recursos financeiros de prestações pecuniárias fixadas em processo criminal.  

Serão permitidas inscrições de projetos por instituições que atuem nas áreas de assistência social, educação, cultura, esportes, saúde e segurança nos municípios de Araçariguama, Barueri, Itapevi, Jandira, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista/SP.  

Os interessados devem protocolar o pedido, no prazo de 45 dias a contar da publicação do edital, por meio do e-mail baruer-se01-vara01@trf3.jus.br, e encaminhar os documentos descritos.  

A destinação de recursos para cada projeto não poderá ser superior a R$ 150 mil. O prazo máximo de execução será de 12 meses e pode ser renovado por igual prazo, observando-se o limite de 60 meses. 

As entidades que tiverem o projeto selecionado assinarão termo de convênio e de ajuste e responsabilidade de aplicação dos recursos perante 1ª Vara Federal de Barueri.  

Para conhecer os requisitos de cadastramento, a lista dos documentos, o modelo do formulário, acesse a íntegra do Edital nº 2/2023 – BARU-01V.  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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