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09 / março / 2023
Justiça Federal de São Carlos/SP realiza inspeção judicial em assentamentos

Trabalhos aconteceram nos Assentamentos Santa Helena (São Carlos) e 21 de Dezembro (Descalvado)

A juíza federal Carolline Scofield Amaral, da 2ª Vara Federal de São Carlos/SP, realizou, no dia 7/2, uma inspeção judicial nos Assentamentos Santa Helena, no município de São Carlos/SP, e 21 de Dezembro, em Descalvado/SP. A oficial de justiça Letícia Aparecida Paulino e o agente de segurança Orivaldo José Simões auxiliaram nos trabalhos.

Também participaram o procurador da República Marco Antônio Ghannage Barbosa e o representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) José Miguel Garrido Quevedo. Compareceram, ainda, representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), secretarias estaduais e municipais, Câmara de Vereadores, Casa do Agricultor de São Paulo, e organizações não-governamentais.

A juíza federal Carolline Scofield Amaral (à direita) encontra moradores do Assentamento Santa Helena

A inspeção ocorreu em dois processos (0000138-91.2004.4.03.6115 e 0002771-12.2003.403.6115) que tratam do cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado em setembro e agosto de 2017, respectivamente.

As ações civis públicas foram iniciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) há quase vinte anos, quando invasores causaram danos ambientais na área de propriedade da União com a supressão da vegetação nativa e plantio de cana-de-açúcar, bem como criação de frangos e gado.

No curso dos processos foi noticiado que a União cedeu as áreas ao Incra. Por sua vez, o órgão fez os assentamentos com base em um modelo de desenvolvimento sustentável, todavia não foi parte processual no processo originário.

As sentenças, transitadas em julgado, determinaram a plena recuperação da cobertura vegetal condenando os réus a promoverem a reparação do meio ambiente com o reflorestamento da área, adotando as medidas necessárias para a regeneração da vegetação local. Além disso, cursos d’agua e nascentes deveriam ser recompostos à situação original do terreno mediante o plantio de mudas essencialmente nativas.

Assentamento Santa Helena, no município de São Carlos/SP

“É uma área muito grande, com várias famílias morando no local e projetos agroambientais em desenvolvimento. Na busca de encontrar uma solução para o cumprimento das sentenças, decidimos levar o Ministério Público Federal, o Incra, a União e o próprio Poder Judiciário até os assentamentos, com o envolvimento da sociedade civil diretamente afetada", disse a juíza federal Carolline Scofield Amaral.

Assentamento 21 de Dezembro, no município de Descalvado/SP

“Buscaremos cumprir as sentenças transitadas em julgado sem retirar as famílias dos locais, com a participação da sociedade, do MPF, do Incra, da União, bem como da Universidade, da Embrapa e dos municípios tendo em vista os diversos projetos sociais, científicos e de extensão universitária desenvolvidos nos locais. De forma coletiva e interdisciplinar, vamos, sim, cumprir as sentenças, mas dentro de um contexto fático atual, equilibrando as questões sociais e ambientais”, concluiu a magistrada.

Uma nova inspeção deverá ocorrer em breve, desta vez com a expectativa da presença de representantes da União.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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