Publicação traz orientações para acolhimento e dicas práticas para promoção dos direitos 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta quarta-feira, 26/4, o Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com orientações para acolhimento e dicas práticas para promoção dos direitos das pessoas com o transtorno. 

Em 23 páginas, o documento define o que é o Transtorno do Espectro Autista, aborda o papel do Poder Judiciário, apresenta o rol de normatizações e informa links úteis. 

Seminário de apresentação do Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Foto: TJBA)

A publicação foi apresentada em seminário organizado pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). O evento foi realizado em Salvador/BA, com a participação de magistrados e profissionais da área de saúde. 

“Trata-se de um manual que vai além do sistema de Justiça e serve de farol para todos que desejam tomar consciência sobre o tema, estimulando a empatia e a inclusão”, disse a juíza federal Tathiane Menezes da Rocha Pinto, da 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Guarulhos.

A magistrada participou do seminário a convite da presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Juíza federal Tathiane Menezes da Rocha Pinto e juíza de direito Élbia Rosane Souza Araújo, coordenadora do grupo de trabalho sobre autismo e presidente do Fórum Permanente das Pessoas com Deficiência (Foto: arquivo pessoal)

O trabalho é resultado de um grupo de trabalho criado em 2022 para elaborar estudos e materiais destinados à orientação e ao treinamento no atendimento a pessoas com TEA no Poder Judiciário (Portaria n. 315/2022, do CNJ). 

Com informações do CNJ

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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