Documento detalha os procedimentos a serem adotados 

Foi publicada, no Diário Eletrônico de hoje, 1º de dezembro, a Ordem de Serviço DFORSP nº 18/2021, que estabelece as diretrizes para o plantão de recesso forense na Seção Judiciária de São Paulo. 

De acordo com o documento, a elaboração da escala dos juízes que realizarão o plantão observará o disposto no art. 448, do Provimento CORE n.º 1/2020, que estabelece os critérios de cálculo para a determinação da quantidade de juízes necessária ao plantão, tendo por base a quantidade de processos distribuídos em data equivalente do plantão do exercício anterior. 

O plantão presencial ou a distância será realizado no período das 9 às 12 horas ou até que sejam encerradas todas as providências necessárias. Excetuado esse horário, a operação ocorrerá em regime de sobreaviso. Os pedidos que forem apresentados nesse período serão apreciados no plantão seguinte, à exceção daqueles que forem urgentes e com alegado risco de perecimento imediato do direito. Caso o juiz plantonista verifique que o pedido não possui caráter urgente, proferirá despacho para que siga o trâmite normal no dia útil subsequente.  

Por fim, o documento estabelece que o servidor responsável pela distribuição dos processos afixará etiqueta contendo o nome do juiz plantonista a quem foi distribuída a ação, certificando-se nos autos. (RAN) 

Acesse aqui a íntegra da Ordem de Serviço DFORSP nº 18/2021 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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