Inscrições estão abertas a partir de 4 de julho  

A Subseção Judiciária de Itapeva/SP publicou hoje, 4 de julho, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, o Edital nº 1/2023- ITPV-01 JEVA para seleção de projetos de instituições públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos, com interesse em receber recursos financeiros de prestações pecuniárias fixadas em processo criminal.     

Entidades dos municípios de Angatuba, Apiaí, Barão de Antonina, Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Coronal Macedo, Guapiara, Itaberá, Itaóca, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itaporanga, Itararé, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul e Taquarivaí, que atuam nas áreas de assistência social, educação, cultura, esportes, saúde e segurança podem participar da seleção. 

As inscrições devem ser feitas em até 45 dias a partir da publicação do edital, exclusivamente pelo e-mail itapev-nuar@trf3.jus.br. 

O valor total de repasse para cada projeto está limitado a R$ 50 mil. O prazo máximo de execução é de 12 meses e pode ser renovado por igual prazo.    

As instituições com projeto selecionado irão assinar termo de convênio com a 1ª Vara Federal com Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto da Subseção Judiciária de Itapeva/SP. 
 
Todos os requisitos para o cadastramento estão descritos no edital.     

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

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