No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3/12), TRF3, JFSP e JFMS celebram avanços

Hoje (3/12), a Justiça Federal da 3ª Região (JF3R) celebra o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (PCD), instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992. O objetivo da comemoração é incentivar uma reflexão sobre os direitos da pessoa com deficiência e promover a conscientização da sociedade sobre inclusão e acessibilidade.

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), acessibilidade é possibilidade de utilização, com segurança e autonomia, de serviços, espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive sistemas e tecnologias, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Diminuir as barreiras da pessoa com deficiência no acesso à justiça é um dos objetivos do Plano Estratégico Regional da Justiça Federal da 3.ª Região para o ciclo 2021-2026. O tema é uma prioridade para a gestão do desembargador federal Mairan Maia e foi uma das diretrizes da reengenharia realizada no Prédio-Sede do TRF3. Outro avanço recente importante foi o início da operação do Posto de Atendimento Presencial (PAP), da Central de Intermediação em Libras (saiba mais ao final do texto).

Desde 2016, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da 3ª Região tem como papel planejar, propor e zelar pela implementação de ações voltadas à acessibilidade e integração das pessoas com deficiência.

A Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica (Adeg), responsável pelo apoio administrativo à Comissão, revelou que haverá um calendário especial para o ano de 2022, com datas marcadas por ações de sensibilização e capacitação.

"Elaboramos uma trilha de aprendizagem abordando alguns assuntos: acessibilidade e suas dimensões; capacitismo; atendimento inclusivo; tecnologias assistivas com vistas ao trabalho remoto; normas de acessibilidade na web; legislação etc", informou a equipe.

Inclusão na prática

Aprovada no último concurso para servidores, Melissa Bahia Bauer é socióloga, tem deficiência visual e tomou posse no TRF3 no dia 22/11. Ela elogiou o atendimento que recebeu a partir do momento em que se inscreveu no concurso e afirmou que teve acesso a tudo o que estava previsto na legislação.

“Desde a nomeação venho sendo constantemente contatada, principalmente pela área de Recursos Humanos, para saberem de que maneira poderiam me receber. Isso mostra ausência da barreira atitudinal, que é das mais sérias, pois não adianta tirar as barreiras estruturais se as pessoas não estiverem preparadas para nos receber”, contou.

Melissa agora aprende a utilizar os sistemas internos, a partir dos leitores de tela. “Para mim, enquanto pessoa cega, o maior desafio é a acessibilidade da informação”. Ela vai trabalhar na Assessora de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica (Adeg), onde desenvolverá ações de inclusão: “Agradeço a acolhida e a confiança de que de fato eu posso desempenhar o trabalho", concluiu.

Grupo de Trabalho e Estudos

Além da Comissão, a Justiça Federal em São Paulo formou, em 2020, o Grupo de Trabalho e Estudos sobre Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência (CPA3R). A proposta nasceu durante uma roda de conversa sobre Acessibilidade e Inclusão, em 2019, como sugestão de um dos participantes.

O primeiro evento do grupo foi o “I Encontro sobre Acessibilidade e Inclusão na JFSP: O que falamos quando estamos falando de acessibilidade”, em novembro de 2020.

Desde então ocorreram sete reuniões, nas quais foram definidos os propósitos do grupo, bem como a criação de cinco frentes de trabalho: Sensibilização e capacitação; teletrabalho; prospecção; projetos institucionais de engenharia; e projetos institucionais de tecnologia da informação.

Cada equipe apresentará o resultado de seus estudos em janeiro de 2022 para a consolidação de um plano de ações.

A supervisora da Seção Socioambiental da JFSP, Aparecida Rangel Ramos, fez elogios ao trabalho: “É um grupo inspirador, que reúne pessoas engajadas na luta pelos direitos das pessoas com deficiência e tem contribuído para o fortalecimento de vínculos entre essas pessoas, que estavam dispersas por todas as subseções e que agora encontraram um espaço para debates, troca de experiências, estudos e práticas”.

O servidor Alexandre Faruoli Ferraretto, pessoa com deficiência e membro do grupo de trabalho, falou sobre as mudanças: “Apesar de ainda termos muito a avançar, como membro da CPA3R, pude observar que nesse período tivemos vários avanços estruturais visando a melhoria do público interno e externo PcD, além da oportunidade de promover cursos e palestras a respeito do tema”.

Para conhecer ou integrar grupo de trabalho, inscreva-se aqui.

Conheça as iniciativas na área

Posto de atendimento presencial para pessoas com deficiência auditiva

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu início, no início de novembro, às operações dos Postos de Atendimento Presencial da Central de Intermediação em Libras (CIL). O sistema realiza a intermediação entre a pessoa com deficiência e os servidores públicos, com atuação de um intérprete remoto por vídeo.

No TRF3, o jurisdicionado é atendido por um servidor da Secretaria Judiciária, que acessa o serviço da CIL por link ou aplicativo e, por chamada de vídeo, o intérprete de libras faz a interlocução entre o usuário e os setores do Tribunal.

O serviço é fruto do termo de uso assinado entre o TRF3, a Justiça Federal em São Paulo (JFSP) e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) para a instalação de cinco Postos da Central de Intermediação de Libras (CIL) em prédios da Justiça Federal na capital paulista. Além do Tribunal, o plano prevê a implantação de PAPs nos Fóruns Cível, Criminal, Previdenciário e no Juizado Especial Federal de São Paulo.

Modernização dos sites de intranet e internet

Em 2021, o Projeto de Modernização da Internet e Intranet teve como objetivo, além de atualizar o visual as páginas da 3ª Região, a melhoria da transparência e da acessibilidade, bem como o aumento da satisfação dos usuários externo e interno no acesso ao conteúdo da Internet e da Intranet.

Pesquisa sobre Acessibilidade e Inclusão

A 3ª Região realizou, de 2017 a 2020, pesquisa junto ao público interno e externo com a finalidade de realizar diagnóstico sobre as condições de acesso às instalações e de acesso virtual, bem como prospectar sugestões de melhoria. Na avaliação do Tribunal Regional Federal 3ª Região e dos prédios da capital da Seção Judiciária de São Paulo, a maioria aprovou o acesso às instalações (73%), assim como o atendimento presencial (83%).

Acesse aqui o relatório completo

Cursos e Eventos de 2021

- Minicurso telepresencial: Atendimento humanizado para as Pessoas com Deficiência e prevenção à violência

Ofertado pelo Instituto Jô Clemente (IJC) e promovido pela Escola de Servidores (NUES), o curso teve objetivo de proporcionar vivências teóricas e práticas inerentes ao atendimento de pessoas com deficiência, de modo humanizado e acessível, além de abordar conceitos sobre deficiência, barreiras, acessibilidade e prevenção à violência.

- Círculo Restaurativo

A Central de Justiça Restaurativa (Cejure) realizou, no dia 25/6, o encontro virtual “Vamos falar sobre Acessibilidade e Fortalecimento de Vínculos”. O evento foi inspirado nos Círculos de Construção de Paz e aberto a magistrados e servidores da JFSP.

- Curso Acessibilidade e Inclusão na Administração Pública

De 25/11 a 15/12, é realizado o curso EaD: “Acessibilidade e Inclusão na Administração Pública”, com o advogado da União, Marcos Weiss Bliacheris. Serão abordados temas como: Modelos de compreensão da deficiência: caritativo, biomédico e social; acessibilidade na Administração Pública; Acolhimento do servidor com deficiência; Acessibilidade em obras e serviços de engenharia; Acessibilidade em eventos; Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, entre outros.

- Webinário “Direitos da Pessoa com Deficiência”

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) realiza, de 1º a 3/12, o webinário “Direitos das Pessoas com Deficiência”. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Emag no youtube.

Foram palestrantes o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Luiz Alberto David Araújo, no dia 1º; a arquiteta e urbanista Silvana Serafino Cambiaghi, no dia 2; e a pesquisadora e consultora em acessibilidade digital, Cláudia de Andrade Tambascia, no dia 3.

- II Encontro sobre Acessibilidade e Inclusão de PcD na JFSP

Hoje (3/12), a Justiça Federal em São Paulo realiza o “II Encontro sobre Acessibilidade e Inclusão de PcD na JFSP - Dimensões, Direitos e Práticas”, das 9h30 às 12h. São debatidos os temas "As múltiplas dimensões da Sustentabilidade", com o Advogado da União (AGU) Marcos Weiss Bliacheris, e "Atendimento a pessoa com deficiência auditiva", Fernando de Paulo Bottosi Lino, Intérprete de Libras do Instituto Jô Clemente (IJC).