A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, TRF3, acolheu, hoje (26/6), por unanimidade, o recurso de autoria do Ministério Público Federal, MPF, que oferece denúncia contra a esposa do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, senhora Maria da Glória Bairão dos Santos pelos crimes de estelionato, peculato e corrupção passiva; contra o engenheiro Gilberto Morand Paixão, pelos crimes de falsidade ideológica, estelionato e quadrilha ou bando; já, contra o engenheiro Antonio Carlos da Gama e Silva, o MPF oferece a denúncia pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, peculato e corrupção passiva.
A 5.ª Turma decidiu dar provimento ao recurso, recebendo integralmente a denúncia oferecida pelo MPF. Com a decisão de hoje, Maria da Glória Bairão dos Santos, Gilberto Morand Paixão e Antonio Carlos da Gama e Silva passarão a figurar como réus em processo, respondendo pelos crimes que lhes são atribuídos, conforme a denúncia do MPF.
Os advogados Alberto Zacarias Toron, Raimundo Paschoal Barbosa e Arnaldo Malheiros Filho , respectivamente advogados de Maria da Glória Bairão dos Santos, Gilberto Morand Paixão e Antonio Carlos da Gama e Silva defenderam oralmente os seus clientes. Coube à procuradora Maria Luiza Duarte a sustentação oral por parte do MPF
Votaram os desembargadores Suzana Camargo (relatora), Ramza Tartuce e André Nabarrete. O recurso ora acolhido, se deve ao fato da denúncia ter sido rejeitada pelo juiz federal da 1.ª Vara Criminal, Casem Mazloum, em maio do ano passado (2000).